Majoritaria

destinada ao contribuinte; (ii) do produto da arrecadação, a fim de verificar a existência de destinação específica; (iii) e se o tributo tem caráter restituível, definido pela Constituição Federal. Tendo por base estes critérios, a doutrina majoritária hoje, a pentapartite, aceita a existência de cinco tipos tributários, que são: a) Impostos: tributos cujo antecedente na norma tributária não corresponde a uma atividade específica do poder estatal; o produto de sua…

dentre de 48 horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 dias”. - A doutrina e jurisprudência majoritárias firmaram entendimento que entre o recebimento da notificação postal e a realização da audiência deverá decorrer o prazo mínimo de cinco dias, tempo necessário para que o demandado prepare a sua defesa. - A falta da notificação pode…

prévio; Para a doutrina (Sérgio Pinto Martins), continua o empregado com a estabilidade; Interrupção ou suspensão no prazo do aviso prévio (Duas correntes) 1. Mesmo as causas de interrupção ou suspensão não afetam o aviso prévio; 2. Corrente majoritária – Se houver suspensão deve parar o prazo do aviso prévio e voltar a correr quando o empregado voltar a trabalhar, pois o prazo serve para que o empregado consiga outro emprego; Contagem do aviso prévio Conta pelo calendário…

“MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32 DE 2001 E A”. Projeto de Pesquisa de Trabalho Científico São Paulo 2014 INTRODUÇÃO O trabalho será delimitado no estudo do posicionamento da doutrina majoritária historicamente contrário à possibilidade de edição de medida provisória em matéria tributária, divergência superada pelo do conteúdo da Emenda Constitucional nº 32 de 2001 que formalizou a permissão e delimitou as possibilidades de uso de Medida

constituído pelo réu, após regularmente intimado, não apresente as Alegações Finais no prazo legal, pode o juiz nomear imediatamente um defensor dativo para o réu? Responda analisando a doutrina e jurisprudência majoritárias. (1 ponto) QUESTÃO 04 - De acordo com a doutrina e jurisprudência majoritárias, pode o juiz sentenciar o réu sem a apresentação das Alegações Finais da Defesa? (1 ponto)

consolidação da judicialização da política: um sistema político democrático; a separação dos poderes; o exercício dos direitos políticos; o uso dos tribunais pelos grupos de interesse; o uso dos tribunais pela oposição e a inefetividade das instituições majoritárias [24]. Marcos Faro de Castro cita as seguintes condições para a judicialização: a constitucionalização do Direito após a 2ª Guerra Mundial; o resgate do tema sobre a legitimação dos direitos humanos; o exemplo institucional da…

propaganda das candidaturas a eleições majoritárias, ou vice-versa, ressalvada a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com referência aos candidatos majoritários, ou, ao fundo, de cartazes ou fotografias desses candidatos (art. 53-A da Lei Federal n.º 9.504/1997; art. 43, caput, da Resolução TSE n.º 23.404/2014). É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário da propaganda das candidaturas majoritárias e vice- -versa, registrados…

“segundo o princípio da instrumentalidade das formas, não se anula um ato se, embora praticado em desacordo com a forma prevista em lei, atingiu seu fim. A razão pela qual a forma foi instituída acabou sendo cumprida”. Ademais, consoante a doutrina majoritária, só se anula um ato se do defeito ou da sua atipicidade ocorreu efetivo prejuízo para uma das partes (ou até mesmo para ambas as partes), ou seja, importou-se das categorias de processo civil para o processo penal o postulado do…

qualificado-privilegiado está perdendo força e, a corrente majoritária é no sentido de não admitir a hediondez no crime de homicídio qualificado-privilegiado. Portanto, abordaremos nesse artigo, de forma simples e objetiva, os fundamentos expendidos pela doutrina bem como pela jurisprudência que excluem o caráter hediondo do crime de homicídio qualificado-privilegiado. II – Posição Doutrinária. Como apontamos alhures, a doutrina majoritária afirma que o…

geralmente por parte de grupos religiosos de taxarem tal ou qual grupo religioso rival de seita, não têm apoio na definição do termo. SEITA, derivado da palavra latina "Secta", nada mais é do que um segmento minoritário que se diferencia das crenças majoritárias, mas como tal também é religião. HERESIA é outro termo mal compreendido. Significa simplesmente um conteúdo que vai contra a estrutura teórica de uma religião dominante. Sendo assim o Cristianismo foi uma Heresia Judáica assim…