Majoritaria

ALTERAÇÃO CONTRATUAL 1 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 69 2 - ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS 2.1 -Forma da alteração contratual 70 2.2 -ELEMENTOS DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 70 2.3 -PREÂMBULO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 71 2.3.1 - DELIBERAÇÃO MAJORITÁRIA 71 2.4 -Aquisição de cotas pela sociedade 71 2.5 -AUMENTO DE CAPITAL 71 2.5.1-UTILIZAÇÃO DE ACERVO DE FIRMA INDIVIDUAL PARA VERSÃO EM CAPITAL DE SOCIEDADE JÁ EXISTENTE 71 2.5.2 - Capital a integralizar 71…

em linhas gerais, o CPC traz requisitos diferenciados quando essa desistência é realizada após a contestação, de acordo com o CPC (art.267) necessitaria de autorização da parte contrária. No caso de desapropriação, o STF/STJ/Doutrina majoritária entendem que o poder público pode desistir sem necessidade de consentimento do réu, mesmo após a contestação da parte ré. E não há necessidade da concordância por causa da peculiaridade da…

tal definição, notamos que, apesar de serem partidos diferentes, em determinado pleito eleitoral ou mesmo durante o pleito eles se organizaram de forma coletiva. Porém é preciso destacar que existem 2 epécies de coligação, a majoritária e a proporcional. Coligação Majoritaria é aquela na qual os partidos se unem tendo o mesmo candidato a presidente, governador ou prefeito bem como os seus respectivos vices. Desta forma, mesmo com mais de um partido, só há de existir apenas um candidato…

sócio-econômica da população brasileira. Com isto emergiu uma classe consumidora que têm se fortalecido e está se impondo ao mercado, que são os consumidores considerados da Classe C, hoje atingem 54% da população brasileira, sendo assim classe majoritária do pais. Esta questão desafia as organizações, que procuram cada vez mais entender esta classe que responde por grande volume de consumo dentre as classes econômicas brasileiras, a fim de estreitar a relação existente entre os dois,…

Paris, com os surdos, a língua de sinais, valorizando e reconhecendo-a como língua e assim fundando a primeira escola para surdos de todas as classes sociais, que formaram-se e fundaram outras escolas pelo mundo, inclusive no Brasil. A língua majoritária na modalidade oral passou a ser privilegiada em escolas fundadas por Thomas Brwaidwood, na Inglaterra, e Samuel Heinick, na Alemanha, mudando o ensino na educação do surdo para o oralismo, que proibia o uso de sinais e alfabeto manual,…

tributo” (ESAF/AFRFB/2005). Portanto, o item I deveria ser considerado incorreto, segundo o STF, pois a isenção não impede que o tributo nasça e sim que o lançamento tributário ocorra. Item II. O item II está correto, de acordo com a doutrina majoritária e o STF, uma vez que a imunidade exclui a competência tributária, ou seja, é uma hipótese prevista na Lei das Leis que bloqueia o uso da competência tributária. Por conseguinte, é um obstáculo criado por uma norma da Constituição que…

processo. É um processo principal que precisa ser assegurado. Na tutela antecipada, a referência é um direito material não acautelatório, ou uma situação não acautelando, que também esteja em risco. Preventividade (evitar o dano): para a doutrina majoritária, as tutelas de urgência só tem razão de ser, por serem preventivas. As tutelas de urgência evitam um dano. Marinoni: para o referido autor nem todas as tutelas de urgência serão preventivas. A preventividade é característica…

entanto, existiam divergências acerca do caráter conferido à violência ficta, em especial, no que se referia aos menores de quatorze anos. Enquanto a doutrina majoritária3 se inclinava a conferir caráter relativo (iuris tantum), a jurisprudência4 majoritária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça conferia caráter absoluto (iuris et iure). 3 Jesus, Damásio E. de. Direito Penal: Parte Especial. 3.v. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 141; Mirabete, Júlio…

deve decidir em favor da sociedade, através da decisão de pronúncia, ou em favor do réu, através da decisão de impronúncia. Os grandes doutrinadores divergem acerca do princípio, alguns defendem a aplicação do in dubio pro reo, a Jurisprudência majoritária, em conformidade com a doutrina clássica, defende a aplicação do princípio do in dubio pro societate. Existem hoje no Brasil vários casos na justiça onde a falta de provas materiais de que um agente de delito investigado tenha…

Julgada Parcial. O Superior Tribunal de Justiça, contudo, não segue o entendimento acima, entendendo que o trânsito em julgado somente ocorrerá com o julgamento do último recurso interposto. 4 FUNÇÃO DA COISA JULGADA É cediço e protegido por parte majoritária da doutrina que a coisa julgada é uma qualidade da sentença. Dessa forma, estando seus efeitos sob o manto da coisa julgada, estes não poderão mais ser mudados ou mesmo discutidos em outra demanda (no caso da sentença de mérito).…