Maioridade Penal Pre Projeto

1 Sistema Prisional Brasileiro 2 Sistema Prisional Brasileiro Defesa de opinião fundamentada sobre Pena de Morte, Prisão Perpétua, 30 anos de Prisão, Maioridade Penal e Julgamentos contra a vida realizado por júri popular. Coordenador Prof.º Luiz Guilherme Wagner 3 Sumário Página 1. Introdução........................................................................................04 2. Pena de Morte........................................................

PROJETO DE PESQUISA MENORES INFRATORES Introdução Menores Infratores – evolução de um conceito Baseando-se em uma visão dialética da sociedade, o adolescente autor de ato infracional é focalizado inserido em um contexto macro, no qual é destacado o mundo das classes, dos seus conflitos e interesses, além dos mecanismos de controle utilizados pela sociedade ao longo da história para lidar com a violência, a delinqüência e os atos infracionais cometidos por adolescentes. É por meio…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Redução da Maioridade Penal – Um Passo Para a Proteção do Menor Projeto de Pesquisa Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação Direito da Universidade Nove de Julho Jose vanderlan Gomes São Paulo, 04 de maio de 2014 JOSE VANDERLAN GOMES Redução da Maioridade Pena – Um Passo Para a Proteção do Menor Artigo Científico apresentado à Universidade Nove de Julho, requisito para a obtenção do

portanto, conservadoras por essência, quer seja família, escola, governo, religião, polícia ou qualquer outra, elas agem contra as mudanças, pela manutenção da ordem vigente.” Sendo então a família encarregada de transmitir valores impostos e já pré-estabelecidos pela sociedade desde quando o indivíduo nasce, esta é uma das - se não a - instituições mais importantes, pois é dela que vem ‘base’ de formação do indivíduo para a sua boa convivência em sociedade. Para Maria Del Carmen, é…

PROJETO DROGAS DA EUFORIA AO FUNDO DO POÇO Iolanda Oliveira de Sousa iolandamodas@terra.com.br APOIO FUNDAMENTAL Polícia Militar, Todos os colegas, coordenação e gestão da Escola Estadual Francisco de Paula Conceição Jr. São Paulo 2013 SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO OBJETIVOS JUSTIFICATIVA METODOLOGIA CRONOGRAMA SOCIALIZAÇÃO CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA 1. RESUMO A presença de entorpecentes no entorno das escolas, bem

educação infantil até o curso adulto, para que assim se possa moldar uma sociedade mais acolhedora e justa. 2.A EVOLUÇÃO HISTORICA DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL O primeiro código criado no Brasil foi o Código Penal do Império, sendo que anteriormente era aplicada a legislação que vigorava em Portugal, não sendo feita qualquer alteração que a adaptasse à realidade brasileira, sendo esta utilizada na sua…

CARLOS UNIPAC PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, do Curso de…

crime constitui um desvalor social que deve ser coibido pelo Estado, mesmo quando praticado por pessoas de pouca idade. Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro prevê um sistema diferenciado de responsabilização penal da pessoa menor de 18 anos, daquele previsto no Código Penal destinado aos adultos. O sistema jurídico que prevê a responsabilização do jovem menor de 18 anos é a Lei 8.060/90, intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o qual dispõe, dentre outras…

cuidado para bem se fortalecer, crescer e construir a sua personalidade, seus ideais e os seus valores de vida. Por fim, o princípio do melhor interesse assegura que à criança e ao adolescente (inclusive ao adolescente acusado da prática de infração penal) seja dado tratamento jurídico adequado, efetivamente capaz de concretizar o ideal legal de desisonomia seletiva (de modo a se alcancar a igualdade material devida). Ora, se pelo princípio da igualdade decidiu-se por diferenciar…

PEREIRA DO NASCIMENTO AS CONSEQÜÊNCIAS PROVOCADAS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência à Conclusão do Curso de Direito, ofertado pelo Centro de Ensino Superior do Amapá -CEAP, sob a orientação do Prof. Agnaldo Alves Ferreira. MACAPÁ 2008 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA DO NASCIMENTO AS CONSEQÜÊNCIAS PROVOCADAS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL…