Maioridade Penal Pre Projeto

CADERNO DE RESUMOS ORGANIZAÇÃO DO EVENTO I ENCONTRO DE MONITORIA Pró-Reitoria de Graduação: Prof. Dr. Germano Rigacci Júnior Responsável pelo Projeto na PROGRAD: Profa. Dra. Elisabete Matallo Marchesini de Pádua GT - Monitoria 2007 Professor Aparecido Fujimoto Professora Inês A. Mascára Mandelli Professora Maria de Fátima Ferreira - Coordenadora Assistente Técnica: Professora Selma dos Santos

Histórico das Constituições Brasileiras Colônia: Ordenações do Reino (Afonsina, Manuelinas, Filipinas) 1822: Independência 1824: Constituição do Império – 25 de março Constituição de uma comissão para elaborar a C. D. Pedro descartou o projeto de constituição e outorgou a Constituição 1889: Proclamação da República Poder Moderador: P.E/ P.L/ P.J Benjamim Constant: 4 Poder 1891: Constituição Republicana – Convencionada/votada 1932: Revolução Constitucionalista – São Paulo…

a apresentação deste artigo porque serviu de ponto de partida para a instauração da CPI da Pedofilia, no Senado Federal, e também para o meu projeto de pesquisa de doutorado. Como tantas outras ações da Polícia Federal, a notícia sobre a Operação Carrossel foi veiculada nos principais veículos de comunicação do país. Na mesma época, eu formulava o meu projeto de doutorado, cujo tema era a construção social da pedofilia enquanto novo modelo de “monstruosidade2” contemporâneo, e buscava…

4º da Lei de Alimentos. Alimentos Provisionais: Regrado pela medida cautelar do Artigo 852 do Código Processual Civil, busca-se atender de pronta necessidade àquele que não pode litigar rito especial da Lei 5.478/68, por não possuir prova pré-constituída da obrigação de alimentar. Ainda que haja distinção entre os institutos, podemos deixar claro, que ambos têm de conceder de imediato uma prestação vital a quem deles necessitam, para sua mantença. Já os alimentos

havia um sistema de subordinação ordenada: as mulheres se submetiam aos homens, os filhos aos pais e os escravos aos senhores. O lar era o lugar onde os gregos desfrutavam a vida familiar e satisfaziam suas necessidade básicas[6]. Ao completar a maioridade de cidadão da polis (30 anos), o jovem homem grego era obrigado assumir a vida política de sua Cidade-Estado indo servir a Apella no modelo jurídico-político e cultural espartano e Ekklesia no modelo atheniense, onde encontrava a…

semestre – 2014 TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL I FACULDADE DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DPM - DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL, MEDICINA FORENSE E CRIMINOLOGIA DPM0111 – PROF. TITULAR SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA *Se você encontrar algum erro neste caderno, por favor, mande um email para erikaeuehara@gmail.com ou uma mensagem no Facebook para "Erika Uehara" LIVROS USADOS: • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Vol. I (Parte Geral). 17ª ed.…

A PSICOSE E O DELITO: A INIMPUTABILIDADE MENTAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO AUTORES: Chernoviz Vieira de Castro Filho Mirla Souza Macêdo ORIENTADORA: Semíramys Fernandes RESUMO: O presente artigo irá tratar da questão dos inimputáveis mentais no Direito Penal Brasileiro, desde o histórico mundial da loucura, frisando os momentos mais importantes no contexto global. A partir disso, tenta trazer a questão das medidas de segurança, analisando seus principais critérios…

direitos e os Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais na formulação de políticas públicas para a criança e o adolescente. Mesmo com o Estatuto, a Justiça da Infância e da Juventude e o juiz continuaram com o poder na tomada de decisões Cíveis e Penais, porém, o juiz passou a ser assessorado, obrigatoriamente, por uma equipe técnica específica (psicólogo, assistente social e psiquiatra). O ECA trouxe uma nova forma de tratar as questões da criança e do adolescente, estabelecendo…

domesticação de animais, agricultura e aprende-se a incrementar a produção da natureza por meio do trabalho humano; na civilização o homem continua aprendendo a elaborar os produtos da natureza: é o período da indústria e da arte7. Analisando as fases pré-históricas até a civilização, descrevendo primeiramente o estado selvagem, dividindo-o em três fases. Na fase inferior, o homem vivia em árvores e lutava pela sobrevivência em meio a feras selvagens. Sua alimentação era à base de raízes…

AÇÃO PENAL (Prof. Marcio Cesar Fontes Silva) *Este material destina-se a servir de roteiro prático de sala de aula, não serve como “apostila” ou “curso”, não substitui as aulas presenciais e a apresentação do professor, nem a leitura da bibliografia recomendada. 1. PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES: JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO PENAL A jurisdição penal é o poder-dever do Estado de dirimir o conflito entre a pretensão punitiva estatal e o jus libertatis do acusado. Daí, ocorrida uma infração…