Maioridade Penal Pre Projeto

porem é inevitável e com muito mais pesar que uma criança colocada/ inserida na sociedade com privações de cuidados e afetos morais sofre em no mínimo 20 anos todas as “dores” de um aborto não realizado. De acordo com o Art. 124, 125 e 126 do Código Penal Brasileiro, a prática do aborto é considerada crime com penas que variam de 1 até 10 anos de detenção. Porem, a criminalização do aborto não impede que mulheres procurem métodos impróprios para interromper a gravidez, que por sua…

Juventude SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 2. FONTES 2.1. Considerações gerais 2.2. Normas de organismos internacionais 2.3. A constituição 2.4. O Código Civil 2.5. O Código Penal 2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1. Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária:…

à Coleta de Dados 18 3.1.5 Quanto a Forma e Tratamento de Dados 19 REFERENCIAS 20 1. INTRODUÇÃO 1.1 Problema Com o crescimento da violência urbana, a sociedade presencia o aumento de infrações penais e contravencionais praticadas por jovens adolescentes e, normalmente, buscam-se ações do setor público e apoio da iniciativa privada, como forma, de inibir a prática de ato infracional, tendo ainda como auxílio, além do Estado, a…

orientar pacientes para tratamentos não solicitados ou que proponham a cura da homoafetividade. O projeto de lei nº717/2003, do Deputado Estadual Edino Fonseca, contrariou esta resolução ao propor a criação de programas de auxílio às pessoas que voluntariamente pretendessem uma mudança da homoafetividade para a heteroafetividade, mas após votação na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro o projeto não foi aprovado, contando 30 votos contra e 6 a favor. No que diz respeito a…

2.4.2. Projeto Escola Jovem...........................................................................17 2.5. Ministério do Esporte e Turismo.....................................................................17 2.5.1. Jogos da Juventude..............................................................................17 2.5.2. Olimpíadas Colegiais...........................................................................18 2.5.3. Projeto Navegar..........

de 21 para 25 pessoas e até mesmo o modo de redação para os quesitos. A lei entrou em vigor em 9 de agosto de 2008. Recentemente foram aprovadas as Leis de número 11.689/08 e 11.690/08, que juntas foram denominadas de “Reforma do Processo Penal”. Diante disto, o presente estudo buscou, investigando o Júri e especialmente a Lei de número 11.689/08, esclarecer alguns pontos, quais sejam: a mudança do número de jurados, assim como a idade mínima, a supressão da figura do libelo…

MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA 2 O CRIMINOSO E A SOCIEDADE SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA. Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Penal e Processo Penal. Por: Rita de Cassia Costa Muniz. 3 AGRADECIMENTOS ...aos amigos e parentes, etc...... 4 DEDICATÓRIA .....dedica-se a mãe e amigas,,....... 5 RESUMO O indivíduo vem sendo vítima de sua historia.…

Macêdo OBS: em razão de todas as leis abaixo comentadas serem muito recentes, não foram consultadas obras de referência sobre o tema (não encontrei livros sobre o assunto, apenas artigos jurídicos). ALTERAÇÕES NO CÓDIGO PENAL REALIZADAS EM 2012 1. PRESCRIÇÃO O Código Penal, até o momento, sofreu poucas alterações neste ano de 2012. A primeira delas foi no art. 111, que trata da prescrição. Eis o dispositivo que foi inserido no CP: Termo inicial da prescrição antes de…

Juventude SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 2. FONTES 2.1. Considerações gerais 2.2. Normas de organismos internacionais 2.3. A constituição 2.4. O Código Civil 2.5. O Código Penal 2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1. Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária:…

Atual Constituição do Brasil Outorgada: Elaborada e estabelecida sem a participação do povo. Imposta pelo governante. Ex.: Constituição brasileira de 1969. Constituição Cesarista: Criada com participação popular formalizada por PLEBISCITO sobre o projeto elaborado por um imperador [plebiscito napoleônico] ou um ditador [plebiscito de Pinochet no Chile]. Não é DEMOCRÁTICA, pois visa ratificar a vontade do detentor do poder. Tecnicamente seria um REFERENDO Observação: Alguns…