Maioridade Penal No Brasil

CONTRA A possibilidade de reduzir a maioridade penalno Brasil dividiu a opinião de especialistas e senadores que participaram nesta segunda-feira (3) de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para especialistas da área penal, a redução é inadequada e inconstitucional. No entanto, parlamentares defenderam que a idade penal deve sim ser alterada para combater a criminalidade no país. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus…

HENRIQUE DE OLIVEIRA MUNIZ LEÃO MAIORIDADE PENAL TRABALHO DE INFORMÁTICA São José da Barra, MG 2015 Henrique de Oliveira Muniz Leão MAIORIDADE PENAL Escola Estadual de Furnas Curso Técnico em Eletrotécnica São José da Barra, MG 2015 Sumário Introdução 4 1. Desenvolvimento 5 2. Principais pontos sobre o assunto: Prós e Contras 7 2.1 Como resolver os pontos do problema 8 3. Conclusão 9 4. Bibliografia 10 INTRODUÇÃO A maioridade penal durante o período…

A REDUO DA MAIORIDADE PENAL Salvador 2013 INTRODUO A proposta desse artigo sobre reduo da maioridade penal no Brasil permite observar as divergncias doutrinrias em diversos campos de estudos, sendo que buscam um nico objetivo, garantir a segurana para um maior bem estar social. A reduo da maioridade penal no HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Brasil o Brasil Brasil tema amplo de discusso na atualidade, que por meio da defesa de argumentos variados, uns posicionam-se contra e…

gISELA CARDOSO CAMPOS PROJETO DE PESQUISA A POLÊMICA NA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Professora: Adiloar Franco Zumener Turma: 5000 Londrina 2011 sumário 1. Tema................................................................................3 1.1 Título..............................................................................3 2.2 Problematização ............................................................3 2.3 Justificativa ...

Redução da maioridade penal: uma solução imediatista, simplista e equivocada Cada vez mais, tem aparecido na mídia a ocorrência de atos infracionais praticados por adolescentes. A cada vez que isto acontece, imprensa e sociedade clamam pela redução da maioridade penal. Com o objetivo de atender a demanda de grande parte da população, foi elaborada em 2012, uma proposta de emenda constitucional que previa em seu texto que a Justiça deveria

apresentar o contraponto entre a teoria do Direito Penal do Inimigo e os movimentos pela redução da maioridade penal que estão ocorrendo no Brasil. Dessa maneira, serão analisados os motivos pelos quais a sociedade clama por uma mudança na legislação em relação aos adolescentes, quais os equívocos trazidos por essa manifestação e como a teoria do Direito Penal do Inimigo se relaciona com este tema. Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA CONCEPÇÃO IDEOLÓGICA 1Mariana Barbosa 2Priscila S. Pereira 3Tailine Freitas 4Wandersom Daniel Resumo: Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Introduzimos o

Redução da maioridade penal A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e…

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira nota em que se posiciona contrária às iniciativas para diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, Dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria "para criminalizar ainda mais os adolescentes'" Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.…

Sumário Introdução............................................................................................................................ 1 1 É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante: a emenda, revisão ou outra forma? ................................................................................................................................... 2 1.1Qual seria o procedimento?............................................................................