A redução da maioridade penal

gISELA CARDOSO CAMPOS

PROJETO DE PESQUISA
A POLÊMICA NA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Professora: Adiloar Franco Zumener
Turma: 5000

Londrina
2011
sumário

1. Tema................................................................................3

1.1 Título..............................................................................3

2.2 Problematização ............................................................3

2.3 Justificativa ...................................................................4

2.4 Objetivos .......................................................................5

2.4.1. Objetivo Geral.............................................................5

2.4.2. Objetivos específicos .................................................5

2.5 Fundamentação teórica ..................................................5

2.6 Cronograma ....................................................................8

2.7 Previsão de recursos .......................................................9

2.8 Referências bibliográficas................................................9

1. Tema

Maioridade penal

1.1 Título

A Polêmica da Redução da Maioridade Penal

2. Introdução

A maioridade penal é a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Atualmente, segundo o artigo 27 do Código Penal a maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e também pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Diversas medidas e idéias vêm sendo debatidas, no âmbito da sociedade brasileira, com vistas a possíveis alterações na maioridade penal, visando a redução de 18 para 16 anos.

2.2 Problematização

Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar as possibilidades de mudanças ou alterações