Maioridade Penal No Brasil

ELIZEU DIONÍZIO SOUZA DA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2013 ELIZEU DIONÍSIO SOUZA DA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação da Prof. Me. Ricardo Santos.

CURSO: Serviço social. PERÍODO: 2° período. TEXTO: Refere-se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no brasil. DISCENTES: Roseane Fonseca DOCENTE: Andressa Maia Natal/Rn 2014 ARTIGO REFERENTE A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL 1.INTRODUÇÃO: A temática escolhida para a elaboração deste trabalho é da redução da maioridade penal, uma vez que este tema está no cerne das discussões atuais e envolve uma série de polêmicas

2014 RESUMO A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupante, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL • O artigo 228 da constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos, assim, ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Situação da maioridade penal no mundo • EUA: geralmente, a partir dos 12 anos de idade; • Alemanha: 21 anos de idade, com ressalva; • França: 18 anos de idade; • Rússia: 16 anos de idade. A partir dos 14 em casos de delitos graves; • Portugal: 21 anos de…

Maioridade Penal. Poucos temas produzem tanta preocupação como a violência social. Governantes, juristas, juízes, promotores, psicólogos, Direitos Humanos, brasileiros em geral. Discute-se sobre quais medidas poderiam ser tomadas para diminuir a violência instalada no meio da sociedade. Diariamente noticiadas pelas manchetes dos jornais, o crescimento de atos delituosos com a participação de menores infratores, antes nas grandes cidades, atualmente em todas as partes do país, tornou-se motivo

– SP 2013 I – Tema: A redução da maioridade penal II – Apresentação: As mudanças sociais das últimas décadas e o amadurecimento cada vez mais precoce dos jovens, têm gerado uma grande discussão a respeito da redução da maioridade penal para acabar com o para a causa do sentimento de impunidade, cada vez maior, na questão da punição ao jovem infrator que atuam com cada vez mais naturalidade e despreocupação quanto à sua punição. O Brasil é um dos poucos países que…

MAIORIDADE PENAL: 18 OU 16 ANOS. (I Parte) Induvidosamente, há um desencontro entre a opinião pública e o direito vigente no país acerca do tema da maioridade penal. É o que se infere diante de pesquisas de opinião: em dezembro/2003, o CNT/Sensus indicava o percentual de 88,1%, enquanto a Folha de São Paulo, janeiro/2004, apontava 84% dos entrevistados que manifestaram favoráveis à redução da maioridade. Temos de lembrar que a edição de leis para a convivência do homem é fruto da…

MAIORIDADE PENAL: 18 OU 16 ANOS. (I Parte) Induvidosamente, há um desencontro entre a opinião pública e o direito vigente no país acerca do tema da maioridade penal. É o que se infere diante de pesquisas de opinião: em dezembro/2003, o CNT/Sensus indicava o percentual de 88,1%, enquanto a Folha de São Paulo, janeiro/2004, apontava 84% dos entrevistados que manifestaram favoráveis à redução da maioridade. Temos de lembrar que a edição de leis para a convivência do homem é fruto da…

Redução da maioridade penal x Redução da violência “Redução da maioridade penal: uma necessidade indiscutível” do jurista Fernando Capez traz um posicionamento favorável pela redução da maioridade penal no Brasil a fim de propiciar a punição na proporção do crime praticado. Ao analisar tal texto não se pode deixar de fazer alguns questionamentos: o Brasil já investe o suficiente em educação? O Brasil possui unidades carcerárias em quantidade suficiente para abrigar dignamente seus…

Caroline Nishikawara Guerra nº 01 2º EM – Professor Francisco Introdução: “O que nos parece absurdo é rebaixar, pura e simplesmente, a maioridade penal de 18 para 16 anos com o intuito de convencer a população de que estamos diante de uma solução mágica para conter a criminalidade juvenil. Isso é um engodo. No tocante ao rebaixamento da maioridade é necessário, ainda, avaliar a unidade prisional para qual seria encaminhado o jovem submetido à internação. Ao invés de mandá-lo para…