Maioridade Penal No Brasil

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autores: Camila Messias Pereira e Natanielma Martins da Silva Professora: Valdirene Silva Resumo: A questão da maioridade penal no Brasil é um grande desafio e que dificilmente poderá ser resolvido de maneira isolada. Temos duas correntes referentes à redução da maioridade penal em nosso Pais. De um lado temos os que conservam a opinião de que com a PEC (proposta de emenda á constituição) n° 33 de 2012 do Senador Aloysio Nunes Ferreira irá reduzir a…

1 Introdução A redução da maioridade penal é um tema muito polêmico e contemporâneo entre os profissionais do Direito e cidadãos brasileiros em geral, motivando várias discussões e questionamentos acerca do assunto. Fato este decorrente do aumento vertiginoso e constante dos índices de criminalidade no Brasil. No entanto, há uma interminável discussão que se diverge entre as pessoas que são favoráveis à redução da maioridade penal e as que se posicionam contrariamente a esta medida.…

.......09 Maioridade Penal – qual a melhor alternativa. 1 Objetivo Os debates acerca da redução da maioridade penal têm sido o assunto que vem ganhando cada vez mais espaço na mídia e consequentemente na sociedade, devido às notícias sobre a participação de crianças e adolescentes em vários tipos de crimes. Diante das discussões em torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no Brasil, cabe observar as correntes que estão a…

Redução da maioridade penal: Solução ou agravamento do problema.* Sumário: 1. Introdução; 2. Maioridade em outros países; 3. Argumentos favoráveis a redução da maioridade penal; 3.1. Argumentos sociais; 3.2. Argumentos legais; 4. Argumentos contra a redução da maioridade penal; 4.1. Argumentos sociais; 4.2. Argumentos legais; 5. Conclusão. Resumo O presente artigo discorrerá a respeito da maioridade penal, visto ser um assunto em voga no cenário nacional e de relevante…

Estrela Junho de 2013 Pros e Contras Maioridade Penal Projeto de Pesquisa apresentado às disciplinas como parte integrante da avaliação do 1º Trimestre. Orientação: Carmela Estrela Junho de 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................3 2- OBJETIVOS............

Maioridade Penal A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…

Curso de Bacharelado em Direito - Vespertino PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA DA PESQUISA Direito Penal 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA DA PESQUISA ESTUDO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma Abordagem Crítica 3 PROBLEMA DA PESQUISA Qual seria a possibilidade de se reduzir a maioridade penal no Brasil? 4 HIPÓTESE Há constitucionalidade da possibilidade de se reduzir a maioridade penal na Constituição Federal de 1988, haja vista que o texto a que se refere tal tema,…

PORQUE DIZER SIM À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL RESUMO A redução da maioridade penal é tema polêmico que a cada novo ato infracional cometido por menor ganha destaque na sociedade em geral. Isto devido à ineficiência do sistema punitivo e de recuperação que o Estado possui. Acreditamos que é de fundamental importância que estas crianças e adolescentes sejam capazes de responder por seus atos da mesma forma que capazes de praticá-los e em muitos casos não esboçar nenhum…

INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Parecer nº xxx/2015 Interessado: Rui Falcão, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) EMENTA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – PEC 171/1993 – EMENDA CONSTITUCIONAL – INCONSTITUCIONALIDADE – INTERPRETAÇÃO DO ART. 228, CFRB - CLÁUSULA PÉTREA – IMUTABILIDADE DA IMPUTABILIDADE PENAL. 1. CONSULTA Trata-se de consulta formulada por Rui Falcão, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), acerca da constitucionalidade da redução da…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA INCONSTITUCIONALIDADE Bruna Letícia Cirino Serrano (UNIPAR); Giovanna Cintia Theodoro (UNIPAR); Kleber José de Almeida (UNIPAR) Introdução: Nos últimos anos, com o aumento da violência no país, em especial dos crimes hediondos muitas vezes praticados por menores de idade, volta-se a discutir a redução da maioridade penal no Congresso Nacional. Acontece que qualquer tentativa de redução da imputabilidade penal esbarrará no vício de…