Maioridade Penal No Brasil

DIREITO JOAO DA COSTA DE SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E VIOLÊNCIA CARIACICA/ES 2012 JOAO DA COSTA DE SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E VIOLÊNCIA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade São Gonsalo como requisito parcial para avaliação. Orientador: Maria de Fatima CARIACICA/ES 2012 Joao da costa de Sousa REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E VIOLÊNCIA Projeto de…

Dois crimes violentos cometidos por menores de idade no Brasil em 2013 reacenderam uma antiga discussão que volta à tona a cada vez que um novo crime grave é praticado por um menor: o país deve reduzir a maioridade penal, hoje em 18 anos, para 16? Ou, as penas devem ser mais rígidas no caso de crimes graves? Direto ao ponto: Ficha-resumo Veja também Crimes hediondos: Saiba o que diz a lei e como ela altera as penas judiciais Polícia: Instituição se divide em diferentes tipos e…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É MEDIDA RECOMENDÁVEL PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA ? ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO* Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo Introdução A discussão sobre a redução da menoridade penal no Brasil sempre volta à pauta após crimes que movimentam a opinião pública, nos quais menores de 18 anos se envolvem. Em datas mais recentes, têm-se dois fatos marcantes: o primeiro, em novembro de 2003, refere-se às condutas cometidas em…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Ana Luísa Guimarães Torres RESUMO A criminalidade e a marginalidade envolvendo crianças e adolescentes é um problema social relevante no Brasil. A problemática sobre a redução da maioridade penal surge em face às mais variadas infrações cometidas pelos adolescentes e a constante preocupação social com o problema. Isso faz com que especialistas no tema, bem como integrantes da comunidade civil organizada, se voltem para a questão da redução da…

Maioridade Penal FREDI, Camila; STOCHERO, João Victor; RESUMO Atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, prevê sanções e medidas sócio educativas a menores entre doze e dezoito anos, porém, um dos assuntos mais polêmicos que inclusive incluem uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC, que tramita desde 1993, é a redução da maioridade penal do atual patamar para 16 anos, modificando assim o artigo 228 da Constituição Federal. Neste trabalho analisaremos no âmbito jurídico…

analisar com conhecimento os posicionamentos a cerca da diminuição da maioridade penal. 9.1. Corrente a favor da diminuição da maioridade penal É muito comum que pessoas leigas, sem conhecimento jurídico, sem analisarem os pontos de direitos humanos, e influenciadas pelas emoções, pelas revoltas diante do conhecimento da ocorrência de um crime bárbaro, passem a defender a diminuição da maioridade penal. Porém, parte dos estudiosos de direto ou pessoas com conhecimento…

demonstrar, de forma mais clara, dados relevantes por trás do fenômeno da delinquência juvenil e os impactos da redução da maioridade penal, através da análise das propostas reducionistas e socioeducativas que discutem possíveis soluções de tal fenômeno no Brasil. Assim surgiu a curiosidade em estudar com mais rigor o assunto e questionar a polêmica redução da maioridade penal, que por sua vez desperta diversas opiniões. A pesquisa bibliográfica e doutrinaria foi essencial, considerando…

OS MOTIVOS PARA A NÃO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS NO BRASIL RESUMO Este trabalho apresenta argumentos que defendem a não redução da maioridade penal para dezesseis anos no Brasil, assunto que tem sido tema de calorosas discussões ultimamente em todo o mundo. Palavras-chave: Maioridade penal. Adolescentes. Brasil. 1 INTRODUÇÃO A maioridade penal define a idade mínima em que um cidadão pode se responsabilizar por seus atos, sendo ele reconhecido

Maioridade penal A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade…

ALMIR SILVA QUICHABA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAMPO MOURÃO 2011 ALMIR SILVA QUICHABA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, na Faculdade Integrado de Campo Mourão, sob a orientação da Professora: Talita da Fonseca Arruda. MEMBROS DA BANCA _________________________________