Maioridade Penal No Brasil

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2. MAIORIDADE PENAL 04 3. VIOLÊNCIA URBANA NO BRASIL 08 4.INEFICÁCIA DA MAIORIDADE PENAL 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO A questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil implica a adoção de duas correntes que se colocam em lugares opostos. Os doutrinadores que defendem a redução da maioridade penal argumentam que o jovem ou adolescente com idade de 16 anos já tem a

Redução da maioridade penal : crimes graves reacendem discussão no Brasil COMENTE Carolina Cunha Da Novelo Comunicação 29/08/201317h54 Comunicar erroImprimir Reprodução Dois crimes violentos cometidos por menores de idade no Brasil em 2013 reacenderam uma antiga discussão que volta à tona a cada vez que um novo crime grave é praticado por um menor: o país deve reduzir a maioridade penal, hoje em 18 anos, para 16? Ou, as penas devem ser mais rígidas no caso de crimes…

TECNOLOGIA DE UNAÍ ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UNAÍ- AEPU MAIORIDADE NO BRASIL: AVANÇO OU RETROCESSO? OLIVEIRA, Marcus Vinicius Berno Nunes de* MAGALHÃES,Hortência Barbosa * SILVA,Agnaldo Caetano * ZAPATER,Janaina * Abril 2015 INTRODUÇÃO No presente trabalho iremos expor a redução da maioridade penal, de maneira clara, objetiva e argumentativa. Atualmente no Brasil, segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. O Estado entende que…

BREVE ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS CRÍTICAS Gabriel Lobo dos Santos1 RESUMO: O presente artigo busca analisar a emenda perante redução da maioridade penal, um assunto que há bastante tempo já foi debatido, mas que voltou a tona. Trazendo argumentos perante uma analise de relevância social, dentre os problemas de socialização, que acarretam uma desigualdade social que são as principais causas de violência do país. Abordará também a deficiência do sistema…

FIM DA IDADE PENAL A maioridade penal ou idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Onde a maioridade penal for especialmente alta, como 17 ou 18 anos, é possível que o sistema de justiça juvenil do país seja em grande parte voltado para o bem-estar do jovem. Em tais sistemas jurídicos, não se diz que crianças e adolescentes cometeram um "crime", já que todo o comportamento da

ESCOLA PROFESSOR LUIZ ROSA CURSOS ENSINO MÉDIO+ TÉCNICO DE PUBLICIDADE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL MARINA STORTI AP-40 JUNDIAÍ 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho sobre a redução da maioridade penal para a disciplina de EPJ. JUNDIAÍ 2015 Introdução Este trabalho é sobre a redução da maioridade penal, tendo argumentos a favor e contra sobre a legalização no Brasil. Todos sabem que, a partir de 18 anos, se o individuo cometer algum…

DEBATE DE ÉTICA E CIDADANIA “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” A FAVOR - 18 razões para não apoiar a redução da maioridade penal (http://18razoes.wordpress.com/quem-somos/) INTRODUÇÃO: -CONTRA http://www.naoviolencia.org.br/sobre-manifesto-projeto-nao-violencia.htm A principal causa para se ser contra a redução da maioridade penal no Brasil está na questão estrutural, pois, com um sistema carcerário lotado, no qual as prisões abrigam mais pessoas do que as suas capacidades…

2015 Alessio Melo Borges Redução da Maioridade Penal Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Ciências Sociais do curso de Engenharia Civil da Universidade CEUMA para obtenção de nota parcial. Profa.: Aricirana São Luís – MA 2015 Redução da Maioridade Penal A redução da maioridade penal está em processo de votação no Congresso, no qual o jovem com 16 anos poderá responder por seus atos sendo julgados e condenados como adultos. No Brasil, infratores menores de 18 anos…

JURÍDICAS E SOCIAIS DE JUIZ DE FORA CURSO DE GRADUAÇÃO BACHAREL EM DIREITO Redução da Maioridade Penal Diminuição da Criminalidade?" 6º Período Redução da Maioridade Penal: {Segundo Sidnei Bonfim da Rocha / Economista e Bacharel em Direito pela Faculdade Fortium site: Âmbito Jurídico (ECA)} 1. Introdução: A maioridade penal durante o período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Europeia…

Thiago Castro Campos - cód. 2009011009 Redução da Maioridade Penal: Constitucional ou Inconstitucional Muitos são os defensores da Redução da Maioridade Penal. Devido a isso, diversos projetos de emenda à constituição vêm sendo apresentado no Congresso Nacional, ao longo dos últimos anos. No entanto, para muitos contrários à redução da maioridade penal, tais propostas esbarram em uma questão constitucional: a redução da maioridade penal seria cláusula pétrea da Constituição…