Maioridade Penal Interdisciplinaridade

uma dimensão que, parte do pressuposto de que ocorreu a violação de um dever jurídico originário. Em sentido amplo, responsabilidade é a capacidade de entendimento ético-jurídico e determinação volitiva adequada, que constitui pressuposto penal necessário da punibilidade. A doutrina tem vários conceitos de responsabilidade civil. Para Rodrigues ( 2002) É a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS § – Parágrafo art. – Artigo CC – CÓDIGO CIVIL CC/1916 – Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 – CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Cf. – conforme CF/88 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CNA – Cadastro Nacional de Adoção ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Disp. – Disponível Nº – NÚMERO P. – PÁGINA

ao direito, que o corrige, redime-o ou o ornamenta. O literário é intrínseco ao direito, na medida em que o direito molda “personagens, personas, sensibilidades, identidades, mitos e tradições que compõem nosso mundo social”.5 Assim, a interdisciplinaridade aqui empreendida distancia-se e se opõe à redução da literatura à “simples ilustração de uma teoria jurídica ou de uma tese filosófica,”6 servindo apenas como mero ornamento ou “diversão erudita”.7 Pelo contrário; busca-se,…

Procuradoria‑Geral da República, penso que não ficou demonstrada a existência de qualquer indício, menção ou prova no sentido de que o nacional argentino representou ou representa perigo para a República Federativa do Brasil e que tampouco foi prolatada sentença penal condenatória definitiva pelo Estado requerente. 5. Assim, não mais vislumbro a viabilidade do processamento da extradi‑ ção justamente pela ausência de pressuposto válido ao desenvolvimento regular do feito. O extraditando…

solidária. O Tribunal deve então abrir uma tomada de contas especial, para verificar a irregularidade”, diz Moacir. Legalmente, cabe somente ao controle externo as sanções e a representação ao Ministério Público, para que haja incriminação civil e penal e, se for o caso, a devolução do dinheiro. Bens públicos São todos os bens que pertencem a administração pública. Bem de uso especial são aqueles que todos podem dispor sem pedir autorização: a praia, o rio,as praças, o mar...O bem…

Hospitalar pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor de Ética, Bioética e Legislação. Professor na UFF. Professor na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado com área de atuação em Direito Médico/Civil/Penal. Enfermeiro. Coordenador do curso de especialização em Direito Médico da Faculdade de Direito da UERJ. Presidente da Associação de Direito Médico e da Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Adimes-RJ). Membro da Comissão Bioética e…

............................... 12 E quando alguns adultos dizem que os jovens não se interessam por essas discussões?....... 17 Vamos tirar algumas dúvidas? O senso comum e a Sociologia................................................. 18 Interdisciplinaridade ................................................................................................................... 20 Interatividade .........................................................................................................

cnnstit. Prin tc)ios < stttii: a ,: Miiiuogarniii Principio Prio'. 4.2. Família e ideologia 70 4.3. Família e moral 71 4.4. Família e ética 74 5. FAMÍLIA NA JUSTIÇA 77 5.1. Lei e família 77 5.2. A jurisdição de família 78 5.3. Interdisciplinaridade 79 5.4. Mediação 80 5.5. Especialização 80 5.6. Ações de família 81 5.7. O juiz na família 84 5.8. Ministério Público 88 6. SITUAÇÃO LEGAL DA MULHER 93 6.1. Na legislação pretérita 94 6.2. Frente à…

cnnstit. Prin tc)ios < stttii: a ,: Miiiuogarniii Principio Prio'. 4.2. Família e ideologia 70 4.3. Família e moral 71 4.4. Família e ética 74 5. FAMÍLIA NA JUSTIÇA 77 5.1. Lei e família 77 5.2. A jurisdição de família 78 5.3. Interdisciplinaridade 79 5.4. Mediação 80 5.5. Especialização 80 5.6. Ações de família 81 5.7. O juiz na família 84 5.8. Ministério Público 88 6. SITUAÇÃO LEGAL DA MULHER 93 6.1. Na legislação pretérita 94 6.2. Frente à…

legalidade 105 12. Bibliografia 106 CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (Ela Wiecko Volkmer de Castilho) 107 1. Introdução 107 2. Bem jurídico e os crimes contra a saúde pública 107 3. Crimes contra a saúde pública no Código Penal e em legislação especial 109 4. Responsabilidade criminal, civil, administrativa e ato de improbidade 110 5. Características gerais dos crimes contra a saúde pública 111 6. O objeto material 114 7. O dolo 114 …