Maioridade Penal Interdisciplinaridade

Humanos, a fonte de tais direitos é de natureza internacional. Assim, o enfoque da investigação é interdisciplinar, já que se localiza justamente na interação entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. A interdisciplinaridade aponta para uma resultante: o chamado Direito Constitucional Internacional, ramo do Direito no qual se verifica a fusão e a interação entre o direito constitucional e o direito internacional, que assume caráter especial quando…

merece cuidadosa reflexão ética a forma como se constitui, na consciência profissional e moral do médico, a vontade de aceder ou não ao pedido insistente do doente Para muitos médicos, em Portugal, o facto de ser um homicídio, punido pela lei penal, e de o Código Deontológico vedar aos médicos, expressamente, a prática de eutanásia (sem qualificativos) é razão suficiente para não considerar atendível o pedido do doente. Outros, porém, nas situações em que o estar vivo é,…

estudos de Bronfenbrenner (1979) para o entendimento do impacto causado pelo contexto ambiental no desenvolvimento e comportamento dos (as) adolescentes. A palavra “adolescer” vem do latim e significa crescer, engrossar, tornar-se maior, atingir a maioridade (TIBA, 1986, p.37). Esta é uma etapa na qual o indivíduo busca a identidade adulta e também onde o ser humano sofre as maiores modificações desde seu nascimento até a morte. Ela começa com a puberdade (aparecimento das…

juntos.2 2 Como registra Rosalice Fidalgo PINHEIRO: “Eis que repensar o Direito leva-nos a repensar seu ensino, e, ao fazê-lo, sentimos a necessidade de um ensino que nos leve a construção de um novo saber. Um novo saber mestiço, dotado de interdisciplinaridade, despido de neutralidade, objetividade e a erudição que ainda norteiam o Direito, com o qual operamos.” (Ensino jurídico na graduação: ainda como nossos pais? Modelo, conformismo e repetição na metodologia do ensino jurídico.…

demandas, competindo a busca de respostas com o envolvimento de outros profissionais que até então estava focada nos profissionais da área biológica, o que requer a perspectiva do trabalho em equipe interdisciplinar e multidisciplinar. A interdisciplinaridade é compreendida com um processo de desenvolvimento de uma postura profissional que viabilize um olhar ampliado das especificidades que se conjugam no âmbito das profissões, através de uma equipe multidisciplinar, visando integrar…

induzimento ao menor para fugir do lugar em que se exercite o poder familiar constitui crime, sujeito a pena de detenção de um mês a um ano, previsto no artigo 248 do Código Penal. Também constitui crime subtrair o menor à autoridade de quem detém o poder familiar, sujeito à pena de detenção de dois meses a dois anos (art. 248 do Código Penal). O crime considera-se agravado, com pena de reclusão de dois a seis anos, se a subtração do menor, de quem detém o poder familiar, se der com…

Princípios gerais do Direito, usos e costumes, regras internacionais 36 2.8. Árbitros: conceitos, escolha e números 37 2.9. Árbitros: imparcialidade e substituição 40 2.10 Conciliação e provas 42 2.11 Árbitros: responsabilidade civil e penal 44 2.12 O árbitro como juiz de fato e de Direito 45 2.13 Procedimento arbitral: noções preliminares 46 2.14 Questões preliminares 47 2.15 Medidas coercitivas 52 2.16 Sentença Arbitral 53 2.17 Questões prejudiciais 55…

caracteriza como fundo contextual para a devolução. Outro aspecto que adquiriu sentido relevante, ao longo do trabalho, foi a interdisciplinaridade. A necessidade de uma interface com outras disciplinas emergiu como possibilidade de integrar saberes específicos para uma 15 compreensão mais ampla do fenômeno da devolução. Para Japiassu (1976), a interdisciplinaridade representa uma intersecção entre as disciplinas, caracterizada por um eixo comum que imprime sentido e integra os…

existência de erro substancial quando a falsa noção estiver relacionada com um erro de direito (error iuris), desde que este seja a única causa para a celebração de um negócio jurídico e que não haja desobediência à lei. Cite-se que a Lei de Contravenções Penais já previa o erro de direito como justificativa para o descumprimento da norma (art. 8.°). Deve-se entender que não há qualquer conflito entre o art. 3.° da Lei de Introdução e o citado art. 139, III, do CC/2002, que possibilita a…

pode ser estudado de modo restrito apenas como um conjunto de normas jurídicas, em sua pureza, como pretendia o pensamento kelseniano, ainda tão arraigado às concepções jurídicas dominantes. Os textos aqui reunidos deixam claro que a interdisciplinaridade é um imperativo metodológico necessário para a superação das enormes lacunas de conhecimento geradas nos diversos saberes em, virtude da prevalência de concepções formalistas e positivistas, especialmente no âmbito das áreas…