Maioridade Penal E Responsabilidades

que compõem nossos laços afetivos ou sociais. A maioridade penal significa a fase em que o adolescente deixa de ser inimputável, para tornar-se responsável por seus atos ilícitos, sendo penalizado pelo cometimento de crimes porventura praticados após atingir 18 ( dezoito ) anos de idade, conforme o Código Penal Brasileiro e Leis Extravagantes. Neste contexto a questão problema, que orienta a pesquisa è a seguinte: A redução da maioridade penal seria uma alternativa para diminuir a…

contribuições destes. Referência: Disponível em: <http://www.oolhodahistoria.ufba.br/04coggio.html <Acesso em: 17 maio.2015 3) Pesquisar sobre a redução da maioridade penal O Brasil se divide quanto à redução da maioridade penal. A seguir são descritos os prós e os contras quanto a esse debate na sociedade atual. RAZÕES CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL 1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é…

redução da maioridade penal. Antagônicas: a dos seguidores da doutrina do direito penal máximo e a dos adeptos do abolicionismo penal. A primeira defende a necessidade de aplicação de mais elevadas penas privativas de liberdades e maior rigor nas condenações por práticas delitivas. A segunda sustenta que o direito penal está falido e que o problema da insegurança decorre mais de fatores sociais, em face do que defende que a tutela de bens e direitos não deve ser efetivada no campo…

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NITERÓI – 2012 DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar as principais razões da polêmica sobre a redução da maioridade penal em nosso país, buscando esclarecer no que ela consiste e o porque da sua necessidade. Sumário Resumo 4 1. Introdução 6 2. O que é a maioridade penal? 6 2.1 O que diz a legislação brasileira

proponha soluções demonstrando seu ponto de vista.Quem sabe esse possa ser o tema da redação do Enem. Diminuição da maioridade penal: solução ou problema? Desde o assassinato dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé em Embu Guaçu, no ano de 2003, por um grupo de indivíduos que envolvia o adolescente conhecido como “Champinha”, o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil frequentemente retorna ao cenário político e social do país e divide opiniões. Mais…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Clisman Lopes de Carvalho Arcos 2015 Clisman Lopes de Carvalho A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA PARA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresenta como cumprimento de requisito para a conclusão do curso de Bacharel em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob orientação da…

IDADE PENAL Entidade repudia projeto de Aloysio que reduz idade penal Aloysio: proposta não acaba com maioridade, e sim abre possibilidade para casos graves (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) divulgou moção de repúdio contra a proposta de emenda à Constituição do senador Aloysio Nunes (PSDB) que prevê a redução da maioridade penal para casos de crime…

Introdução A redução da maioridade penal é um assunto bastante repercutido em todo o país atualmente, em que a grande maioria da população se encontra a favor desta reforma na Constituição, para que a maioridade penal seja alterada de 18 anos para 16 anos, com o intuito de diminuir a violência no país, que se encontra atualmente de forma exacerbada. Entretanto, é importante verificar que existem medidas eficazes para conter a criminalidade no país. Pois esta redução na…

PRELIMINAR A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: “UMA INCONSEQUENTE, INSENSATA E INCORRETA TESE”. Paulo Victor Pitanga Farias 1 2 Figura 1 – Representação artística do tema por Carlos Latuff. Fonte: http://jornalggn.com.br 1 Graduando do curso de Bacharelado em Direito – Faculdade Vale do Cricaré, Policial Militar e Embaixador de Cristo. 2 Carlos Henrique Latuff de Sousa é um cartunista e ativista político brasileiro. Latuff iniciou sua carreira como ilustrador em 1989, numa pequena…