Maioridade Penal E Responsabilidades

Cariri – URCA Artigo Científico ISSN 2178-826X CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSIDERATIONS FOR REDUCING CRIMINAL MAJORITY IN THE FACE OF THE STATUTE OF THE CHILD AND ADOLESCENT Natália Ester Bezerra1, Mário Jorge de Araújo Gonzaga2, Gislene Farias de Oliveira3 RESUMO: O Estudo em pauta tem como objeto a redução da maioridade penal no Brasil, face ao crescente índice da violência que permeia a…

Criminalistas criticam tentativa de reduzir maioridade Por Tadeu Rover O deputado estadual Campos Machado (PTB), de São Paulo, em parceria com entidades da sociedade civil, lança nesta quinta-feira (22/8) uma campanha nacional pelo plebiscito para a redução da maioridade penal. Segundo pesquisa do Datafolha, feita em abril deste ano, 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Apesar da…

DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PANAL Monografia apresentada, como exigência parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a orientação do professor Georges Amauri Lopes. SANTO ANDRÉ 2013 EDNALVA PEREIRA MARTINS DIREITO PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado

A MAIORIDADE PENAL RELACIONADA COM A EDUCAÇÃO NO BRASIL Gabriela dos Santos Peres RESUMO: O atual artigo procura enfatizar o porquê de no momento no Brasil não ser necessária a prática da maioridade penal, e o descaso dos devidos responsáveis e das organizações políticas com as crianças e os adolescentes. A falta de condições básicas para os jovens…

CURSO DE DIREITO REDUO DA MAIORIDADE PENAL MARIA ANGLICA DIAS FERREIRA ANPOLIS 2009 MARIA ANGLICA DIAS FERREIRA REDUO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional, Faculdade de Anpolis, como requisito parcial para obteno de ttulo de bacharel em Direito. Orientadora Profa. Goiacy Campos Dunck ANPOLIS 2009 MARIA ANGLICA DIAS FERREIRA REDUO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado em ___/___/___.

FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS CURSO DE DIREITO DANIEL BARROSO GÉSSICA MIRIELLE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Alagoinhas-Ba 2014 DANIEL BARROSO GÉSSICA MIRIELE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo apresentado em cumprimento parcial aos requisitos da disciplina de Metodologia cientifica, ministrada pelo professor Écristio Raislan, para o segundo período noturno do curso de Direito. Alagoinhas-Ba 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇ

5 ARGUMENTOS A FAVOR E CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Um dos temas mais discutidos atualmente na política brasileira, as regras da maioridade penal estão prestes a ser alteradas no país. A ideia é diminuir a idade mínima com que uma pessoa pode ir para a prisão em caso de crimes hediondos. Essa é uma discussão que tem se desenrolado ao longo de muitos anos e que envolve convicções muito enraizadas sobre responsabilidade individual e sobre a implementação de políticas públicas no país.

1 INTRODUÇÃO A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo à priori sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações1 . Em muitos…

MAIORIDADE PENAL: 18 OU 16 ANOS. (I Parte) Induvidosamente, há um desencontro entre a opinião pública e o direito vigente no país acerca do tema da maioridade penal. É o que se infere diante de pesquisas de opinião: em dezembro/2003, o CNT/Sensus indicava o percentual de 88,1%, enquanto a Folha de São Paulo, janeiro/2004, apontava 84% dos entrevistados que manifestaram favoráveis à redução da maioridade. Temos de lembrar que a edição de leis para a convivência do homem é fruto da…

MAIORIDADE PENAL: 18 OU 16 ANOS. (I Parte) Induvidosamente, há um desencontro entre a opinião pública e o direito vigente no país acerca do tema da maioridade penal. É o que se infere diante de pesquisas de opinião: em dezembro/2003, o CNT/Sensus indicava o percentual de 88,1%, enquanto a Folha de São Paulo, janeiro/2004, apontava 84% dos entrevistados que manifestaram favoráveis à redução da maioridade. Temos de lembrar que a edição de leis para a convivência do homem é fruto da…