Maioridade Penal E Responsabilidades

mais cedo ou mais tarde ele voltará para pauta. Exatamente como tem sido com o tema maioridade penal. Resumindo, o legislativo hoje analisa aquilo que melhor lhe convir ou então aquilo que a mídia estabelece como prioridade. Essa atuação legislativa motivada pelo clamor social acaba ganhando maior ênfase em matérias onde sabidamente há um grande inconformismo social, assim como tem sido a questão da maioridade penal. Na verdade não podemos nem dizer que esse tema em algum momento tenha…

A Redução da Menoridade Penal A "delinquência" juvenil não pode ser considerada independentemente da estrutura social. Sempre que se supõe existir aumento no curso da delinquência infanto-juvenil, há propostas de reduzir a idade para a responsabilidade penal, exagerando-se, por vezes, a importância do delicado problema, sem atentar para a relação que guarda com o crescimento populacional, e também que a sua prevenção deve estar, menos na letra da lei penal, que na eliminação de suas raízes

Introdução Não é de hoje que a maioridade penal acarreta ásperas discussões no ceio da nossa sociedade, sendo que este assunto ganha força toda vez que nós nos deparamos com um ato infracional grave praticado por um adolescente. Foi o que aconteceu recentemente em São Paulo, onde um estudante foi assassinado na porta de casa por um menor de idade que tentava roubar seu aparelho de telefone celular. Detalhe: o adolescente em questão tinha 17 anos e trezentos e sessenta e dois dias de…

Redução da maioridade penal Publicado por Eduardo Luiz Santos Cabette - 1 ano atrás Redução da Maioridade Penal: tema antigo, debate atual por Francisco Sannini Neto – Delegado de Polícia – Pós-Graduado com Especialização em Direito Público pela Escola Paulista de Direito – Professor de Direito Penal e Processo Penal da UNISAL. Introdução Não é de hoje que a maioridade penal acarreta ásperas discussões no ceio da nossa sociedade, sendo que este assunto ganha força toda vez que nós…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Belo Horizonte 2015  Resumo O presente trabalho tem por objetivo examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dadoa imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ele preocupa­se com a constitucionalização na maioridade penal, a irradiação de

Reforma de maioridade penal Diversas medidas e ideias vêm sendo debatidas ou propostas, no âmbito da sociedade brasileira, com vistas a possíveis alterações na maioridade penal e/ou na penalização de adolescentes em conflito com a lei, nomeadamente a redução da maioridade penal para 16 anos. Isso tem provocado acalorados debates entre especialistas e autoridades de diversas áreas, ou mesmo entre leigos no assunto. O mais indicado é observar os debates, analisando cada ponto de…

A LEGISLAÇÃO ESPECIAL COMO NOVO DIRETO À SOCIEDADE A MENORIDADE PENAL. Os ultimo anos, uma das grandes questões do Congresso Nacional, era resolver a questão da maioridade penal brasileira, assunto este que se despertou, por um ato desumano praticado na grande cidade São Paulo, a maioridade penal se atinge a partir do 18 anos de idade, na onde o jovem deixa de ser julgado pelo (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja intenção é de dar direitos e deveres ao que podemos dizer

UNIVESIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ Menoridade Penal com ênfase na psicologia forense Jéssica Tenório de Oliveira RA – T366CG-4 Turma DR5P68 – Sala 808 Profa. Dra Cibele Mara Dugaich UNIP – CAMPUS PARAÍSO/SP 2013 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 1.1. Problema -----------------------------------------------------------------02 1.2. Objetivo--------------------------------------------------------------------03 1.3. Metodologia----

MÉDIO PROJETO PEDAGÓGICO MAIORIDADE PENAL Adriele Pita Aslan Borges Beatriz Boaventura Kércia Fonseca Luísa Casaes Sandy Janaina Tainã Almeida Yasmin Belmonte Salvador – BA, Julho de 2015 COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS 3º ANO DO ENSINO MÉDIO PROJETO PEDAGÓGICO MAIORIDADE PENAL Adriele Pita Aslan Borges Beatriz Boaventura Kércia Fonseca Luísa Casaes Sandy Janaina Tainã Almeida Yasmin Belmonte Trabalho sobre Maioridade Penal, solicitado pelo…

INTRODUÇÃO: Maioridade Penal O tema trabalhado fala sobre a redução da maioridade penal, na verdade, é uma discussão sobre a redução ou a não redução. Na nossa legislação atual, a maioridade acontece aos 18 anos de idade do cidadão, segundo a nossa norma suprema, que seria a Constituição Federal no seu artigo 228, e assim sendo reforçado pelo Código Penal no seu artigo 27, essa é a nossa situação no Brasil sobre tal assunto, porém, essa situação tem sido alvo de muitas polêmicas e pensamentos