Maioridade Penal Conclusão

VIOLÊNCIA: Menores infratores e a Maioridade Penal Mogi das Cruzes, SP 2013 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES A JUVENTUDE BRASILEIRA E A VIOLÊNCIA: Menores infratores e a Maioridade Penal Pesquisa interdisciplinar apresentada ao Curso de Direito da UMC no 1º semestre de 2013 para fins de avaliação parcial. Mogi das Cruzes, SP 2013 RESUMO O trabalho teve como objetivo sinalizar o problema dos menores infratores e a solução da maioridade penal, tema…

OLIVEIRA RIBEIRO A NOVA LEI DO DIVÓRCIO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientador (a): Prof.ª Msc. Brasília/DF 2014/1 SUMÁRIO 1…

INSTITUTO TEOLÓGICO METROPOLITANO – INTEM CURSO: SERVIÇO SOCIAL ALUNA: TALITA BRANDÃO MESQUITA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL URUBURETAMA – CE 2014 TALITA BRANDÃO MESQUITA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Serviço Social do Instituto Teológico Metropolitano – INTEM, como requisito para a Disciplina de Pesquisa em Serviço Social I sob a orientação do professor Alrízio Sergio…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL III A MAIORIDADE PENAL JOSÉ RICARDO LEDUR São Sebastião do Caí 2013 INTRODUÇÃO A elaboração deste trabalho tem como propósito apresentar uma resenha, a cerca da legislação, preceitos da psicologia, comparações e ideologias diversas sobre a maioridade penal. Além de, apresentar argumentos daqueles que são a favor e os que são contra a redução da maioridade penal, os determinantes…

SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL....................... 1.1. Desenvolvimento histórico no Direito Romano............................................... 1.2. Desenvolvimento no Período Colonial ........................................................... 1.3. Desenvolvimento no Período do Império ....................................................... 1.4. Desenvolvimento no Período da República ................................................... 1.5. Desenvolvimento

MAIORIDADE PENAL A redução da maioridade penal tem se tornado um tema de grande repercussão na população brasileira. As condições de vida dos menores infratores estão ligadas a falta de interesse ou possibilidade de usufruir de atividades que lhe seriam destinadas, como os estudos que na maioria das vezes são abandonados sejam por qual motivo. Seja por falta de orientação, ou muitas vezes a necessidade de ajudar no sustento e na renda familiar, ou por inaptidão e a total falta de…

Existe uma confusão conceitual entre "maioridade penal" e "responsabilidade criminal". Os dois principais marcos internacionais sobre os direitos da criança, a Carta de Pequim (1985)2 3 4 e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)5 , ambos da ONU, não estabelecem com precisão uma idade mínima para seu julgamento e punição, deixando aos Estados Nacionais essa definição, com base em sua cultura e "que esta não deve ser fixada a um nível demasiado baixo, tendo em conta os problemas…

CAMPUS CAMPO BELO CURSO DE DIREITO Anderson Norberto Godoy Francisco Buarque Mendes Lauro de Freitas Abreu Freire Martins Maira Eliane Valéria Couto MAIORIDADE PENAL Campo Belo – MG 2015 Anderson Norberto Godoy Francisco Buarque Mendes Lauro de Freitas Abreu Freire Martins Maira Eliane Valéria Couto MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa, apresentado ao Curso de Bacharel em Direito - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina Metodologia Científica.…

A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL RESUMO: O instituto da maioridade penal é um ponto controvertido dentro da sociedade brasileira. Há quem diga que deve-se reduzi-la para dezesseis, catorze ou treze anos devido ao grande número de crimes graves cometidos por crianças ou adolescentes, que, segundo essa corrente, já seriam capazes de entender o caráter ilícito de fatos considerados infrações penais. Porém, em sentido contrário, há os que falam que a redução teria…

detalhada e auto explicativa, quais são as características da nossa CF (Constituição Federal) de 1988, vigente até os dias atuais. A seguir será discutido uma das cláusulas da nossa Constituição, mais precisamente o Art° 228 que se refere a imutabilidade penal para maiores de dezoito anos, um caso que já vem sendo discutido há algum tempo e que ganhou um novo episódio, pois o CCJ votou em grande maioria a favor de uma emenda que existiria a possibilidade da alteração da mesma. …