Maioridade Penal Cabo Verde

1 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA. INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa O motivo que levou o autor a abordar o tema relacionado á redução da maioridade penal, foi principalmente em virtude da inquietação que tal assunto causa, bem como sua relevância para a sociedade e para o Direito. A polêmica em torno da redução da idade penal, não é recente, na verdade é u tema forte e contundente, pois demonstra o grande…

sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando…

que poderiam ser desenvolvidos? Registre. Minha escola tem o projeto pedagógico: “ÁRVORE NA ESCOLA” Público Alvo: Alunos de ensino fundamental e médio. Objetivos: Que os alunos possam: · Discutir e se expressar sobre o tema (áreas verdes, árvores). · Conhecer as etapas de semeamento, crescimento e plantio de uma árvore. · Sentir-se como atores principais na mudança da paisagem do seu lugar. Metodologia: Temos em vista a atividade iniciada em sala de aula, árvores em

nos leva a uma discussão em que o estado de dúvida é muito grande; é como se fosse um estado de reflexão e de perguntas; é um lugar em que os argumentos de ambos os lados, na sua coerência discursiva (lógica), são verdades. Exemplo: redução da maioridade penal; descriminalização do aborto nos levam a uma suspensão do pensamento que em algum momento tem que findar-se. Os argumentos contrários e favoráveis de cada corrente geram uma situação de dúvida pela respectiva coerência lógica. A…

Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos.…

violência é vulgarmente percebida como a acção física com recursos ou não de instrumentos para causar danos a uma pessoa ou grupos. As perspectivas restritas de definição da violência dependem de cada disciplina que a estuda. Por exemplo as ciências penais e jurídicas a estudam de modo a punir o agressor, dando importância por isso a agressão directa visível.1 A violência contra menores ocorre em diferentes meios e ambientes sociais, nomeadamente na família, nas escolas, em…

Grupo IV – PENAL 1 Contents Contents...........................................................................................................................................1 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas..................................................................3 1.b. Aplicação da pena. Código Penal e leis especiais. ..................................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da…

adquirir conhecimentos. 5) (ENEM-2002) “ Narizinho correu os olhos pela assistência. Não podia haver nada mais curioso. Besourinhos de fraque e flores na lapela conversavam com baratinhas de mantilha e miosótis nos cabelos. Abelhas douradas, verdes e azuis, falavam mal das vespas de cintura fina - achando que era exagero usarem coletes tão apertados. Sardinhas aos centos criticavam os cuidados excessivos que as borboletas de toucados de gaze tinham com o pó das suas asas.…

vestibulares e escolas. Mas o porquê dessa Reforma Ortográfica? Há quase 20 anos tenta-se um acordo ortográfico na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CLPL), que é constituída por: Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor Leste. Mas esse acordo só foi efetivado agora porque Portugal não cedia a adesão. O que muda na Língua Portuguesa? A pronúncia das palavras não irá mudar, apenas a sua escrita. Quais são as novas regras para a…

direito objectivo e direito subjectivo. Direito objectivo - É o conjunto de regras gerais, abstractas e imperativas, vigentes num determinado momento, para reger as relações humanas, e impostas, coactivamente, à obediência de todos. Os Códigos Penal, de Processo, Civil etc., bem como qualquer uma de suas regras, são exemplos de direito objectivo. Direito subjectivo – É constituído pelos poderes, posições de privilégio ou faculdades que as normas de direito objectivo atribuem às…