Mínimo Existencial Tributos

M.); a Matrícula, de registro do garimpeiro na Exatoria Federal onde se localize a jazida; o Monopólio, quando instituído em lei especial. C)-Os impostos pagos são: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, Contribuição Previdenciária, IPI, ICMS,II O tipos de tributos são: 1)Impostos, 2)Taxa de poder de polícia/de serviços públicos, 3)Contribuição de Melhoria, 4)Empréstimo Compulsório, 5)Contribuições Especiais (ou Parafiscais) D)-Somente produtos e serviços de alta qualidade devem ser…

Comunitário - entidade que reúne facultativamente as pessoas residentes em determinadas áreas ou bairros, ou que professam as mesmas convicções religiosas ou que partilham interesses similares em relação as atividades de lazer, culturais etc. IMPOSTOS & TRIBUTOS DA EMPRESA E SEUS PERCENTUAIS Na esfera Federal: - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ; - Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL; - Programa…

participação de instituições representativas do Governo Federal, governos estaduais, empresas do Grupo Eletrobrás, concessionárias estaduais, grandes consumidores industriais, universidades, órgãos de classes, dentre outras. Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais. Federal COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) – incide sobre o faturamento mensal da empresa. Tem alíquota de 3% para as empresas tributadas com base no lucro presumido,…

aplicabilidade dos direitos constitucionais sociais não é objeto pacífico de discussão, dependendo de análise de cada situação concreta. Ressalte-se que, independente da forma de positivação, todos as normas de direitos fundamentais estão aptas a gerarem um mínimo de efeitos jurídicos, já que toda norma constitucional, conforme mencionado no dispositivo legal, possui eficácia e aplicabilidade. O grau de eficácia dos direitos fundamentais sociais, no entanto, dependerá da forma de…

sociedade em que estão inseridos, como o dever de recolher tributos, dentre eles as contribuições sociais, ainda que não haja contrapartida (é o exemplo das contribuições efetuadas pelos tomadores de serviços). Da Vedação do Retrocesso Social – O rol dos direitos sociais não pode ser reduzido em seu alcance (pessoas abrangidas) e nem em sua quantidade (valores concedidos), de modo a preservar o mínimo existencial. O mínimo existencial é um grupo menos dos direitos sociais mais…

aparelha a execução fiscal, bem como, subsidiariamente, o reconhecimento da nulidade da cláusula contratual que estipula a incidência da comissão de permanência no contrato de financiamento agrícola alvo da presente ação, além de preservar o mínimo existencial da parte autora, afastando qualquer permissivo contratual ou legal da excussão do seu único bem imóvel, ou que ao menos lhe fosse assegurada a propriedade de um módulo rural. Por fim, ainda subsidiariamente, pugnou pelo…

LASTREADA NA ATIVIDADE-FIM ART. 1º DA LEI Nº 6.839 /80 ART. 58 DA LEI Nº 9.430 /96. 1 O registro das empresas nos conselhos profissionais subordina-se à atividade básica ou em relação àquela pelo qual prestem serviços a terceiros. c)Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais 1- Imposto de Renda e Contribuição Social 2- PIS e Cofins 3- IOF 4- ISS d)Se há alguma consideração ética para a comercialização dos produtos e serviços. O factoring é uma atividade muito…

fundamentais faz com que o Estado imponha deveres inerentes ao exercício desses direitos, que são os deveres fundamentais. Analisando-se os deveres fundamentais impostos aos titulares de direitos fundamentais, verifica-se a presença do dever de pagar tributos, o que aumenta a receita do Estado, fazendo com que ele disponha de mais recursos para a efetivação dos direitos fundamentais. Portanto, tem-se, como será demonstrado, que a tributação desempenha função primordial na…

credito O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Os títulos de crédito contém no mínimo dois sujeitos envolvidos: o emitente (devedor) ou sacador e o beneficiário (credor). Em alguns casos, existe ainda a figura do sacado, um intermediário encarregado de pagar ao beneficiário o valor constante no título. Os títulos de…

comércio. § 2º São órgãos locais do registro do comércio as Delegacias das Juntas Comerciais nas zonas das circunscrições a que pertencerem, também com funções administradora e executora do registro do comércio. IMPOSTOS E TRIBUTOS DA EMPRESA E SEUS PERCENTUAIS; TABELA DO SIMPLES NACIONAL ANEXO I (Vigência a Partir de 01.01.2012) Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio Receita Bruta em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP…