Mévio Contrata Com Caio O Empréstimo

após a concentração da obrigação, o cachorro escolhido morre porque Caroline deixou de vaciná­lo; nesse caso, a obrigação se concentrará no cachorro remanescente, nos termos do art. 253, CC. Questão Objetiva 1 (CEPERJ 2012 – PROCON RJ) Mévio contrata com Caio o empréstimo de um valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser pago em moeda nacional corrente ou através da transferência de um bem, do mesmo valor, à escolha do devedor. Nesse caso, estamos diante…

Segundo o art. Art. 258 do CC: a obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico. Para Caio Mário da Silva Pereira (2008, p. 70), obrigação divisível é aquela que, uma vez fracionada, suas partes não perdem as características essenciais do todo nem sofrem depreciação acentuada. Obrigação é indivisível quando não for possível…

antinormativa. Questão 2 CAIO e JUCA discutiam em uma mesa de bar sobre a seleção brasileira. O primeiro, provocando o último, dizia, em síntese, que o Brasil tinha dificuldades em se classificar para a Copa do Mundo porque possuía na equipe três jogadores do Flamengo. JUCA, inconformado com aquela provocação, partiu para a agressão. CAIO se defendeu, batendo com uma garrafa de cerveja no rosto do seu agressor, o que causou neste lesão de natureza grave. Responda: a) CAIO atuou…

Direito Civil, bem como, destacar a unificação do direito obrigacional, ideia que no Brasil ganhou força com Orozimbo Nonato, Philadelpho Azevedo e Hahnemann Guimarães no Anteprojeto de Código de Obrigações apresentado em 1941 e com Francisco Campos e Caio Mário com o Código das Obrigações apresentado em 1961. A unificação do direito obrigacional só foi efetivada (ainda que parcialmente), no entanto, com o art. 2.045, do Código Civil de 2002 que determinou a revogação da Parte Geral do…

imoderado (desmatriculou a criança da escola), é ato ilícito – pode ser suspenso ou destituído do poder familiar. Nesse caso, não há um ilícito indenizante, mas sim CADUCIFICANTE. c) invalidante: invalida, anula ou reconhece a nulidade; - ex3. A contrata um carregamento de lança-perfume para o carnaval de Salvador. Transporte é de objeto ilícito, não cabendo execução do contrato, sendo nulo (art. 166, II, CC - objeto ilícito - contrato nulo) – ILÍCITO INVALIDANTE – nulidade do…

Simples ou Empresárias: a) Companhia de Dança. b) Colégio. c) Academia de Ginástica. d) Banco. e) Cooperativa de crédito de determinados funcionários públicos, que se afigura como verdadeiro banco, com contas correntes, “cheque especial”, linha de empréstimo com cobrança de juros bancários etc. f ) Oficina mecânica. g) Arquiteto que conta com 40 (quarenta) funcionários e tem seu escritório ocupando o andar inteiro de um prédio no Centro. h) Partidos Políticos e Organizações Religiosas.…

reabilitação à OAB o deferimento da criminal. 6. (OAB; FGV; V Exame de Ordem Unificado) Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento administrativo relacionado à imposição do IPTU em determinada área urbana. O proprietário do imóvel contrata o advogado Juliano para solucionar a questão. Portando mandato extrajudicial, o advogado dirige-se ao local e, em face dos seus conhecimentos pessoais, obtém o ingresso no recinto da secretaria e recebe…

servidores em efetivo exercício e aqueles que, embora afastados, são considerados como em efetivo exercício por ficção legal. Emita parecer sobre o direito de os servidores inativos da supra-referida carreira perceberem tal gratificação. Advogado: Caio Tácito OAB: 1.000 End.: Rio de Janeiro PROBLEMA N.º 17 – (OAB/RJ – 15.º) Emita um parecer – assinando-o como ALMEIDA GARRETT, para que sua prova não seja identificada, o que acarretaria sua nulificação – respondendo à quesitação …

contratam um veterinário (CI) para uma consulta de seu boi reprodutor, pagando R$ 3000,00 ao veterinário CI. O que acontece? O PRPF e PRPJ, como empresa, terão de recolher 20% de R$ 3.000,00. Ou seja, nada mais do que a regra geral! Toda empresa que contrata CI tem de recolher 20%! e) Toda pessoa, seja física ou jurídica, de direito privado ou público, pode ser enquadrada no conceito previdenciário de empresa (art. 12, RPS). Lembre-se que a imunidade recíproca diz respeito tão…

Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo. A) As leis de anistia ou remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar. C) A instituição de empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá submeter-se ao princípio da anterioridade tributária. D) Nos termos da…