Mévio Contrata Com Caio O Empréstimo

I l i estão corretas. e) Não há assertiva correta. Gabarito: A. (Delegado de Polícia/RI 2009) Foi considerado incorreto o seguinte item: "Caio e Tício, sob juramento, decidiram morrer na mesma ocasião. Para isso, ambos trancaram-se em um quarto hermeticamente fechado e Caio abriu a torneira de um botijão de gás; todavia, apenas Tício morreu. Nessa situação, Caio deverá responder por participação em suicídio". - - - - - - 73 Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim 1.3…

invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa”, como, por exemplo: Tício atira em Mévio, mas o projétil atinge Caio, que estava nas proximidades, matando-o. Nessa hipótese, Tício responde como se tivesse praticado o crime contra Mévio. O ordenamento jurídico-penal protege bens e interesses sem se preocupar com a sua titularidade. Não é a vida de Mévio ou de Caio que é protegida, mas a vida humana como tal. Essa já era a conclusão de Beling130, para quem o…

denominado Pretor, e que processava e julgava crimes de pouca monta e contravenções que ocorressem no território do seu Município. Faltava-lhe competência para processar crimes apenados com reclusão. Assim, se num desses Municípios em que houvesse Pretor, Mévio houvesse cometido um crime de lesão corporal grave, o inquérito seria remetido para a sede da Comarca e tramitaria ali, perante o Juiz de Direito” (Código de Processo Penal comentado, v. 1, p. 188-189). Embora essa ilustração seja…