Lênio Streck E José Luiz Bolzan De Morais

considerando especialmente o regime jurídico-constitucional dos direitos sociais, a Assembléia Constituinte de 1988 foi inequivocamente (para alguns em demasia!) amiga dos direitos sociais, o que não significa, de acordo com a conhecida advertência de Lenio Streck, que com o advento da nossa atual Constituição as promessas da modernidade tenham sido efetivamente cumpridas entre nós 3. Além disso, constata-se que passada uma (rápida) fase de maior ufanismo, não apenas a…

A CRISE DO ESTADO MODERNO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS THE CRISIS OF THE MODERN STATE AND THE REGULATORY AGENCIES Clodomiro José Bannwart Júnior1 Diogo Diniz Lopes Sola2 Resumo: O presente artigo busca analisar os efeitos negativos decorrentes do processo de globalização econômica e como estes têm repercutido nos Estados-Nações, principalmente no que diz respeito às imposições e pressões realizadas pelo mercado externo, que levam os Estados a sofrerem com a mitigação da possibilidade de…

haviam concebido como a única garantia de liberdade. Embora não seja consensual a ideia de que o liberalismo é a ideologia própria da burguesia moderna, tal concepção é amplamente aceita, sobretudo pela explicação quanto à separação entre política e moral que a teoria liberal produziu – a qual veio ao encontro das necessidades práticas da classe burguesa que se consolidava no início da modernidade. Este entendimento pode ser exemplificado com a afirmação de Macpherson (1991) sobre a…

como pré-compreensão para o Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. p. 130. povo, nesta forma de participação, atua apenas em um primeiro momento, que é a eleição, cabendo ao representante eleito pela maioria governar em nome destes. José Álvaro MOISÉS conceitua democracia representativa como sendo “modelo político que implica que, genericamente, as deliberações coletivas, isto é, as deliberações que dizem respeito à comunidade política como um todo, são tomadas…

Ricardo Salgado e Renato César Cardoso, pelas críticas e apontamentos ao tempo do Exame de Qualificação. Aos Professores Doutores José Luiz Quadros de Magalhães, José Alfredo Baracho Jr., e à Professora Doutora Karine Salgado, pelas sugestões. À Deborah, pelo apoio incondicional e pelo carinho sempre presente e na hora certa. Aos meus grandes amigos, os professores José Emílio Medauar Ommati, Marcelo de Pádua Moura, André de Abreu Costa e Vinícius Silva Bonfim, pela interlocução,…

profissional. 3 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por me conceder saúde e persistência nesta caminhada, bem como por amparar cada passo dado, até mesmo os incertos. Ao professor Wellington Campos Verneque, Rose, Regina, Eliane, Dr. Luiz dos Santos Vieira Marques, os quais contribuíram com esta pesquisa e me auxiliaram a alcançar a suprema vitória da graduação. 4 RESUMO Esta pesquisa analisa a questão da modulação dos efeitos das decisões judiciais no…

processual que se identifique com o quadro de valores da Constituição. Assim, como conceitua HARTMANN (2014, p. 09), em razão do intento de se atender mais satisfatoriamente aos ideais de justiça, de equidade ou mesmo de qualquer outra dimensão da moral, é que se reconhece a importância cada vez maior dos princípios na aplicação diuturna da ciência jurídica, pelos profissionais do direito, já que e sabidamente impossível confiar apenas ao legislador a árdua missão de regular todas as…

(Renato Russo) Bibliografia: Dalmo de Abreu Dallari Elementos da Teoria Geral do Estado Ed. Saraiva Paulo Bonavides Ciência Política Ed. Malheiros Mário Lúcio Quintão Soares Teoria do Estado Ed. Atlas Lênio Streck e José Luiz Bolzan de Moraes Ciência Política e Teoria do Estado Ed. Livraria dos Advogados MARCOS TEÓRICOS 3 razões para o estudo da disciplina 1) conhecer as instituições da sociedade onde se vive (não se tornar autômato) 2) como conhecer

bacharel de Direito, sob a orientação do Prof. Orientador: José Carlos Viegas [pic] UNIC- UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2009 MARIA NEIDE MORAES COSTA ASPECTOS POLÊMICOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Trabalho apresentado ao Curso de Direito da UNIC como requisito parcial ao cumprimento das exigências do Estágio Supervisionado IV. _________________________________________________ Prof. José Carlos Viegas (Orientador) – UNIC…

carga de tarefas a ele submetidas. Evidencia-se, então, o “flagrante descompasso entre a procura e a oferta de serviços judiciais, em termos tanto qualitativos quanto quantitativos” (Faria, 1995). 5 Sobre o assunto é importante a leitura de Bolzan de Morais, 2005a; Spengler; Lucas, 2008; Spengler; Brandão, 2009. 6 Sobre o “tempo” e a Emenda Constitucional 45 de 2004 que determinou a “razoável duração” do processo no sistema judiciário e/ou administrativo brasileiro ver:…