Lênio Streck E José Luiz Bolzan De Morais

noção de proporcionalidade, tudo a partir da análise ilustrativa de algumas decisões, com o intuito de realçar o caráter pragmático da presente intervenção. Desde logo é preciso destacar - como fio condutor desta análise - a necessidade de superar moral, jurídica e socialmente a era dos extremos (que caracterizou o breve século XX, na precisa historiografia de Hobsbawm6), de tal sorte a combater tanto o abolicionismo, quanto a intolerável "tolerância zero". Com efeito, uma leitura…

do usuário, do controle dizem respeito ao fato de o serviço ser público. O que nós não temos mais é o dinheiro público sendo tratado como se privado fosse.” 16 Há, contudo, opinião diametralmente oposta, como retrata o discurso contundente de Lenio Luiz STRECK: No Brasil, a modernidade é tardia e arcaica. O que houve (há) é um simulacro de modernidade. Como muito bem assinala Eric Hobsbawn, o Brasil é ‘um monumento à negligência social’, ficando atrás do Sri Lanka em vários indicadores…

caminhos que conduzam à produção de justiça material, no mínimo a uma reeticização do Direito. Tal descobrimento pode ser feito pela análise lingüística, a semiótica e a hermenêutica, no bojo da qual se põem em dinamismo uma razão crítica do Direito (STRECK, 2011). Este tema, Hermenêutica Jurídica, apresenta-se como ponto de partida desde o qual não apenas se pode empreender a construção de uma razão emancipatória para o Direito, entendido este, como um discurso constitutivo…

o poder absoluto das mãos dos maiores, exige-se a subordinação de todos perante a lei. No mesmo capítulo em que Rogério Greco discorre sobre o princípio da legalidade, o autor cita como referência um trecho de Lenio Luiz Streck e José Luis Bolzan de Morais, que diz que o Estado de Direito surge desde o início como Estado, onde, em suas relações com os indivíduos, se submete a um regime de direito, quando, então, a atividade estatal apenas pode se desenvolver utilizando…

se dirige para esta finalidade. Jellinek, Duguit e Zippelius foram autores que se dedicaram à investigação do sentido de povo, o que será apreciado no trabalho em tela. Entre os autores brasileiros podemos citar Paulo Bonavides, Dalmo Dallari, Lenio Streck como alguns estudiosos do tema, e que também serão considerados oportunamente. O presente trabalho não tem a pretensão de examinar todos os sentidos possíveis e admissíveis deste elemento constitutivo do Estado, mas, apenas traçar…

quanto a hipótese de aplicação do direito sobre o caso concreto. Já é sabido que separar o fato do direito não é tarefa fácil, sobremaneira se a discussão circundar as hipóteses de definição de conceitos jurídicos indeterminados. 6 PASSOS, José Joaquim Calmon de. Comentários ao Código de Processo Civil. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983. v.3.p.383. 7 Com propriedade o autor Darci Guimarães Ribeiro, em obra irretratável, denominada Provas Atípicas, demonstra que embora a…

conteúdo. Não existe nenhum tipo de conduta humana que não possa, por causa de sua natureza, ser transoformado em um deve jurídico. A validade de uma norma jurídica não pode ser questionada a pretexto de seu conteúdo ser inconpatível com algum valor moral ou político. Uma norma é uma norma jurídica válida em virtude de ter sido criada segundo uma regra definida, e apenas em virtude disso.”21 Uma teoria que engloba de forma ampla a ideia do positivismo jurídico refere-se ao pensamento…

Assédio Moral : A Violência Perversa No Cotidiano Autor(Es): Hirigoyen, MarieFrance Edição: 2009 Editora: Bertrand Brasil. Assedio Moral E Sua Criminalização Autor: Marllon Beraldo Edição: 2012 Editora: Ltr Assedio moral no trabalho o abuso do poder diretivo do empregador e a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado - atuação do Ministério Publico do Trabalho Autor(es): Luis Leandro Gomes Ramos E Rodrigo Wasem Galia Edição:2012 Editora: Livraria Do Advogado Assedio…

infraconstitucionais ser formadas por regras, embora a Lei Maior tambem agasalhe regras para muitas situap6es especificas, garantindo-lhes, mediante uma forma especial, uma maior estabilidade juridica.4 Com base nos ensinamentos de Canotuho, o Prof. Jose Afonsd da Silva divide os principios constitucionais em politico-constitucionais e juridico-constitucidnais. Os 3 4 sua elevada generalidade nao lhes retira a oapacidade de solver situaeoes faticas controvertidas, posto que sSo…

único conceito “justificador” de Estado. Até pouco tempo era amplamente usada a contribuição do jurista alemão Georg Jellinek que organizou as doutrinas do Estado, tomando em consideração os critérios: da religião, da força, do direito, da moral e da psicologia. Atualmente, reconhece o Prof. Dalmo de A. Dallari que a existência de uma ampla variedade de conceitos - sempre representam um determinado interesse ideológico dominante, material ou formal - pode ser enquadrada…