Resumo Capitulo 10 Lenio Luix Streck Jose Luiz Bolzan de Morais

10. FORMAS DE ESTADO, FORMAS DE GOVERNO, SISTEMA DE GOVERNO E FUNÇÕES DO ESTADO. 10.1 Formas de Estado - O Estado moderno e contemporâneo têm assumido, basicamente duas formas: a forma federada (ou federativa, como consta na constituição brasileira) e a forma unitária. - Forma Federada – Quando se conjugam vários centros de poder autônomo. - Forma Unitária – Caracterizada por um poder centralizado que se conjuga em poder político. - Essas características citadas acima tem apenas um caráter geral; 10.1.1. Estado Federado - Etimologia do Termo: Federado – Foedus – Significa Pacto ou aliança. - Surge no século XVIII, em particular desde a experiência norte-americana, que a partir de 1787, transforma a confederação (A confederação é uma associação de estados soberanos por meio de tratados, mas que eventualmente podem adotar uma constituição) em uma federação, dando origem ao Estado Federal. - A federação adota uma separação rígida entre as competências de órgãos do poder central – denominado união – e as organizações regionais, comumente conhecidas por Estado- Membros. - A Federação aparece como bloqueio à concentração autoritária do poder, já que ela propõe uma descentralização. – É possível e provável ligar de forma imediata o Estado à democracia, embora isso é apenas uma forma teórica. - A Federação tem uma estrutura forte, porém não destrói as particularidades dos seus membros – É a questão da autonomia. - Do ponto de vista interno, surgem de regra duas ordens jurídicas: A

poder executivo. - Para Rousseau, a estado de natureza tem um caráter histórico, já que o fundador da sociedade civil, foi o primeiro homem que usou a posse em determinado momento, disso surge a desigualdade, pois é com a propriedade que nasce a hostilidade, o que demonstra uma visão pessimista sobre a história humana. - Rousseau não considera o homem como o lobo do homem, ele se torna lobo ao decorrer da história, o que nota a sua contraposição em relação à Thomas Hobbes. - NO contrato…

O Estado estamental, conforme elucidam Lenio Luiz Streck e José Luis Bolzan de Morais (2006, p. 42), é o Estado que emerge da transição entre o Estado medieval e o Estado moderno. É um Estado de estamentos, no sentido de que existem várias classes – nobreza, clero, burguesia – cuja principal característica é a fidelidade destas classes ao rei ou imperador. (MORAIS, José Luis Bolzan; STRECK, Lenio Luiz. Ciência política e teoria do Estado. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.…

dissociada da moral, como a indicada por algumas correntes do movimento Law and Economics44, mas este aspecto relevantíssimo deve ser considerado. 6 Quando se trata de concretização de direitos sociais com recursos escassos, o responsável pela sua realização deve fazer o ótimo e máximo com o mínimo. 3.2 MÍNIMO EXISTENCIAL Mínimo existencial é o conjunto de garantias materiais para uma vida condigna, no sentido de uma vida saudável, que não é o mesmo para cada direito…

pluralidade partidária; “império da lei”, no sentido da legalidade que se sobrepõe à própria vontade governamental. “São princípios do Estado Democrático de Direito conforme Lenio Luiz Streck e José Luis Bolzan de Morais (2001, p. 93): Constitucionalidade (vinculação do Estado a Constituição como instrumento básico de garantia jurídica); Organização Democrática da Sociedade; Sistema de direitos fundamentais individuais e coletivos (autonomia do homem perante os…

compreensão das regras, sendo a norma o gênero do qual regras e princípios são espécies, pelo que os princípios são dotados de normatividade e superioridade tanto formal quanto material. Numa só palavra, a regra é um pequeno facho de luz, enquanto os princípios são o próprio sistema solar, os hierarcas da regra formal e material, as normas-chaves de todo o sistema jurídico e o centro dos critérios valorativos da Constituição, a qual irradia os seus efeitos sobre os demais textos,…

ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO MADRE CELESTE – ESMAC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO DE FILOSOFIA DO DIREITO ANANINDEUA-PA 2014 ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO MADRE CELESTE – ESMAC CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RAYDELSON DE SOUSA FARIAS ANANINDEUA – PA 2014 INTRODUÇÃO Estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu Art. 1º que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito…

constitucionalidade sobre as leis ordinárias.[108] Nesse cenário é que se dá a passagem do Estado Social (que tinha como maior desafio compatibilizar o bem estar geral e as demandas do capitalismo, gerando um espaço de decisão política fora dos controles de legitimidade tradicionais) para o Estado Democrático de Direito, que tem como maior finalidade consagrar o valor primordial da Constituição como elemento de supremacia e totalidade de todo o ordenamento jurídico. O Estado…

Kelsen, a ciência jurídica tradicional pregava a teoria dualista, ou seja, a divisão entre Direito e Estado, ou entre direito público e privado, entendendo não ser possível uma homogeneização destas duas figuras, por serem totalmente distintas. Em contraposição à idéia tradicional, o mestre vienense apresenta como um dos pontos de seu trabalho a idéia do monismo jurídico, ou seja, a concepção de que o Direito não se distingue do Estado, sendo que este é uma personalização do ordenamento…

“pressupõe que os cidadãos têm direitos e deveres morais entre si e direitos políticos perante o Estado como um todo. Insiste em que esses direitos morais e políticos sejam reconhecidos no direito positivo [...]”.21 Nesta concepção, pode-se acreditar que os cidadãos tenham direitos (de outra natureza, como os morais) que simplesmente não foram elevados a categoria de norma jurídica, sendo assim, o intérprete diante de um caso controverso poderia, com a possibilidade de não…