Resenha decido lenio strek

não é aquilo que o judiciário diz que é. E tampouco é/será aquilo que, em segundo momento, a doutrina, compilando a jurisprudência, diz que ele é a partir de um repertório de ementários ou enunciados com pretensões objetivadoras. Do mesmo modo, o direito não é um dicionário recheado de conceitos. Na verdade, pensá-lo como uma ‘lexicografia’ é vê-lo tropeçar no primeiro vendedor de picolés ou naufragar em face do conflito entre regras e princípios (vejamos: se um contrato exige objeto lícito, partes maiores e capazes, livre vontade, o que dizer da venda de um picolé para uma criança de oito anos?; e o que dizer do direito penal, nas coisas mais comezinhas ainda não resolvidas pelos juristas, como o furto da bagatela?”. (STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 107.  SUMÁRIO RESUMO..................................................................................................................... i ABSTRACT................................................................................................................ ii INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 01 1. A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NAS CONCEPÇÕES POSITIVISTA E PÓS-POSITIVISTA.................................................................... 07 1.1. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NAS DIFERENTES FASES DO ESTADO…

que não se encaixa nos padrões, é tido como imoral ou amoral. Em virtude do preconceito, tenta excluir a homossexualidade do mundo do direito. Mas imperativa sua inclusão no rol dos direitos humanos fundamentais, como expressão de um direito subjetivo que se insere em todas as suas categorias, pois ao mesmo tempo é direito individual, social e difuso”. O autor Belmiro Pedro Welter ( 2004 ), refere-se sobre “ A consagração constitucional da igualdade, tanto entre homens e mulheres,…

juiz, uma interpretação. Logo, quem se beneficia com isso ou não é o próprio réu. A democracia se sustenta com direito e esse direito deve ser obedecido e resguardado a todos, conforme a lei vigente e as jurisprudências. Tão logo a lei existe e deve ser interpretada e aplicada de forma coesa e justa, assim, como também podendo o juiz usufruir de jurisprudência e súmulas. A função do juiz, segundo a interpretação do Professor Lênio Strek deveria ser simplesmente de proferir a sentença …

Dignidade da pessoa humana e abertura material do catálogo de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988: algumas aproximações. In: BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita; BERCOVICI, Gilberto; MELO,Claudineu de. Direitos humanos, democracia e república: Homenagem a Fábio Konder Comparato. São Paulo: QuartierLatin, 2009. p. 521-547. SARLET, Ingo Wolfgang. Neoconstitucionalismo e influência dos direitos fundamentais no direito privado: algumas notas sobre a evolução brasileira,…

O avanço do Ministério Público em direção a investigação representa caminho que está em consonância com a tendência mundial de atribuir ao Ministério Público, como sucede com Portugal e Itália, a atividade de supervisão da investigação policial. Entre nós, contudo, depende-se ainda de previsões especificas no ordenamento jurídico positivo, evitando-se incerteza a respeito dos poderes dos poderes do promotor durante a investigação.[11] Alguns dos ilustres mestres que sustentam a…

ormidade com a realidade social brasileira. No direito, para alcançar os ans eios de um povo, deve-se interpretar a lei de forma que gere a justiça socia l desejada. Destarte, a atualidade sociojurídica aponta a inefe tividade das normas fundamentais do trabalho, a crise da justiça social, a morosidad e, o problema de acesso à justiça e a não-implementação dos direitos sociais, etc. E to dos esses fatores se expressam pela absoluta falta de função social do Direito, ou seja,…

vigente, porém em muitos gabinetes de juízes e delegacias de polícia pelo Brasil a fora, o Código de Processo Penal continua sendo lido de forma desvinculada do texto constitucional[21], gerando práticas efetivas tendencialmente antigarantistas em oposição a um modelo normativo tendencialmente garantista.[22] Por este motivo, Lopes Junior defende a necessidade de o processo penal passar pelo que chama de "uma constitucionalização", para que se estabeleça um sistema de garantias…

exato momento de externar sua opinião tecnicamente fundamentada. Evidencia-se, diante das linhas expostas a relevante influência e necessidade de adequação dos moldes de informação disponibilizados ao público que estão em relação direta com os julgamentos do Júri Popular. Merecendo ser debatida a instituição sacramentada no art. 5º, XXXVIII como garantia fundamental, e, como bem diz Lenio Streck7: “é o Tribunal do Júri um instrumento de justiça popular”, não como um local de…

pois a Constituição Federal de 1988 constitui o diploma supremo nacional do Estado e ela menciona como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil o respeito à dignidade da pessoa humana. Conforme aponta CLÉMERSON MERLIN CLÈVE, “Os direitos fundamentais sociais devem ser compreendidos por uma dogmática constitucional singular, emancipatória, marcada pelo compromisso com a dignidade da pessoa humana e, pois, com a plena efetividade dos comandos constitucionais. Ou seja, uma nova…

direito dinâmico subordina-se ao estático pela relação de validade formal pois, segundo Mauro Noleto, “ os atos da conduta humana que desencadeiam o movimento do Direito são eles próprios conteúdo de normas jurídicas, e só nesta medida é que interessam para o estudo da ciência jurídica”. Portanto, o que podemos perceber até aqui é que a Teoria de Kelsen utiliza os paradigmas que a ciência moderna vem tentando superar, o pensamento lógico, cartesiano, formulador de leis em um mundo…