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LENIO LUIZ STRECK JOSÉ LUIS BOLZAN DE MORAIS Ciência Política & Teoria do Estado SÉTIMA EDIÇÃO Segunda Tiragem Porto Alegre, 2012 Sumário Notas preliminares 13 PARTE I Elementos que caracterizam o Estado: a importância da Ciência Política 1. A aptidão da Ciência Política para a compreensão do nascimento do Estado Moderno. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.1. Considerações gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.2. A transição das formas estatais pré-modernas . . . 1.2.1. Principal forma estatal pré-moderna: o medievo. 19 19 23 24 2. O Estado na Teoria Política Moderna . . . . . . . . . . . 2.1. Considerações gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.2. A visão positiva do Estado: o modelo contratualista 2.2.1. O Estado de natureza. 2.2.2. Contrato social. . 2.2.3. Estado civil . . . . . . . 2.3. O Estado Moderno ... 2.4. A primeira versão do Estado Moderno: o Estado absolutista . 2.5. A visão negativa sobre o Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 28 29 30 31 33 39 45 46 3. A segunda versão do Estado Moderno: o modelo liberal e o triunfo da burguesia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.1. Considerações gerais . . . . . . . . . . . . . . . 3.2. O contratualismo e o Estado liberal-burguês. 3.2.1. Definições de liberalismo 3.2.2. Os diversos núcleos do liberalismo 3.2.3. O (não) Estado Liberal . . 3.2.4. O início da transformação . . . . . . 51 51 55 56 58 61 63 4. OWelfare State e a transformação do liberalismo 4.1.…

substituir uma das médias mensais anteriores, ou a que não tenha sido avaliado, e no qual obtiverem como média final de aprovação igual ou superior a cinco (5,0). Sistema de Acompanhamento para a Recuperação da Aprendizagem Serão utilizados como Sistema de Acompanhamento e Nivelamento da turma os Plantões Tira-Dúvidas que são realizados sempre antes de iniciar a disciplina, das 18h00min às 18h50min, na sala de aula. Recursos Necessários Humanos Professor. Físicos Laboratórios,…

nossa democracia representativa funciona, quais seus problemas e que alternativas se nos abrem. Ora, os partidos políticos funcionam como um canal institucional (privilegiado) pelo qual pode circular o poder comunicativo e as reivindicações da periferia podem alcançar o centro formador da vontade e da opinião pública. Se as decisões vinculantes do Estado são regidas por fluxos comunicativos vindos da periferia (passando pelas “eclusas” dos procedimentos democráticos regulados pelo…

precariedade das cadeias públicas no Estado. Com este julgado, será possível demonstrar a dificuldade de visualização pelos próprios magistrados dos limites de sua atuação, o que explicitará a necessidade da busca de um melhor contorno da atuação dos juízes em situações envolvendo políticas públicas. 2- As políticas públicas como instrumentos de concretização dos direitos fundamentais A Constituição Federal de 1988 demonstrou-se preocupada com a tutela dos direitos…

1 INTRODUÇÃO Compreender as políticas de Ação Afirmativa e seu significado para as conquistas cidadãs significa comungar dos objetivos do Estado Democrático de Direito exaltados pela Constituição Federal, voltados para a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, para erradicação da pobreza e marginalização e para redução das desigualdades sociais e regionais. Diante da complexidade do tema, aglutinador de diversas discussões e teses, nada mais natural do que, mesmo em meio…

através da intervenção mínimo do Estado pelo direto penal. Cuida-se de um estudo interligado entre o direito penal contemporâneo e o mito sob a visão da antropologia, que aliados aos problemas ocasionados na sociedade do risco fomentada pela globalização, propõe que se analise a segurança sob o prisma da complexidade, e ainda a discussão dos mecanismos de contenção da hipertrofia repressiva penal. Palavras-chave: segurança; direito penal; mito; sociedade do risco; contemporaneidade. …

diferenças sociais.[3] O aparecimento da divisão do trabalho e dos equipamentos usados pelo homem, o domínio territorial, a detenção dos meios de produção e a expansão escravocrata, levaram à divisão da social em grupos que ocupavam posições sociais divergentes. Com a formação dessas sociedades começa a surgir a figura do Estado, indispensável para assegurar as classes subordinadas.[4] Segundo Gurvitch (GURVITCH, G. As Classes sociais. 2 ed. Paris, 1996.) a classe…

gerir a multiplicidade de realidades sociais diversificadas, incorporou a persona de legitimador de Direitos e Garantias inerentes a vida tanto do particular quanto da vida em comum impondo uma perspectiva constitucional na aplicabilidade de leis ordinariamente arquitetadas. Ao passo em que o novo constitucionalismo vai se estabelecendo, no Brasil, há um dissabor no que diz respeito ao que a Constituição Federal de 1998 prevê e o que de fato acontece. À exemplo disso pode-se citar as…

Judiciário advém de um problema de gestão desse poder. Para tanto, esse trabalho se dividirá em duas partes: A primeira tratará do duplo papel do Judiciário. A segunda parte, das relevantes e atuais hipóteses do que ocasiona tal crise como Poder Político e como prestador de serviços. Para que se entenda qual lado do Judiciário deve ser priorizado na Reforma. 2 O Poder Judiciário e o seu papel político na sociedade O Poder Judiciário é um dos três poderes da teoria de…

Este e-book foi possível por conta da Editora da UNIVALI e a Comissão Organizadora E-books/PPCJ composta pelos Professores Doutores: Paulo Márcio Cruz e Alexandre Morais da Rosa e pelo Editor Executivo Alexandre Zarske de Mello Endereço Rua Uruguai nº 458 - Centro - CEP: 88302-202, Itajaí - SC – Brasil - Bloco D1 – Sala 427, Telefone: (47) 3341-7880 CESAR LUIZ PASOLD FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO QUARTA EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA [em e-book] ITAJAÍ 2013 CESAR LUIZ PASOLD…