Logica Juridica E Interpretação Das Leis

Hermenêutica Jurídica, 1988, nos introduz ao tema dizendo que “a interpretação não se restringe tão somente aos estreitos termos da lei, pois conhecidas são suas limitações para o bem exprimir do direito, o que, aliás, acontece com a generalidade das formas de que o direito se reveste”. Segundo o doutrinador a interpretação pode ser dividida em 3 critérios, a saber: a) Agente da interpretação; b) Natureza; c) Extensão. Vejamos o quadro sinótico da…

A interpretação jurídica, que ocorre sempre que a norma jurídica objeto do estudo não for suficientemente clara, deve buscar sempre o sentido pretendido pela própria lei (mens legis) e não o sentido pretendido pelo legislador (mens legislatoris). É que, após editada uma lei, a opinião do legislador já não tem importância, pois a norma ganha vida própria, submetendo o próprio legislador, que também estará obrigado a cumpri-la [26]. Por fim, para fixar o sentido e o alcance da norma, o intérprete

Não há norma sem interpretação. Tematização da Ciência do Direito como ciência hermenêutica. ­ Hermeneutica que tem como conceito Na área jurídica, ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram. Toda norma jurídica deve ser aplicada em razão do todo do sistema jurídico vigente, e não depende da interpretação de cada um, ela deve estar vinculada aos mandamentos

Considerações Iniciais.  O conceito de Hemenêutica: “Hermenêutica é a ciência que estabelece os princípios, métodos e Leis da interpretação de sinais, símbolos, textos e Leis”. Obsimp (observação importante): A Hermenêutica Jurídica trata da interpretação das Leis e Textos Legais. 1- O Iter (caminho) Interpretativo O processo de interpretação da norma jurídica compreende 5 fases (ou passos), a saber: a) A Análise Direta do Fato (ou diagnóstico do fato) = Trata-se da fase de…

ser resolvidas tomando-se como base sentenças anteriores sobre várias situações semelhantes, permitindo extrair regras gerais que geram precedentes e que se convertem em orientações para julgamentos futuros em casos análogos. Commom Law representa a lei dos tribunais como expresso em decisões judiciais. Civil Law: Inicio no fim da idade média- começo do Estado moderno, na passagem do direito naturalista para o positivado. No Iluminismo chamado séc. das luzes, onde o homem deixou de ser…

Sumário 1. Hermenêutica e Interpretação do Direito.....................................................................03 2. Escola da Exegese.......................................................................................................04 2.1. Contexto histórico........................................................................................

RA: B871431 CAPÍTULO XXI - DA HERMENÊUTICA OU INTERPRETAÇÃO DO DIREITO A INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL E A SISTEMÁTICA A Revolução Francesa com a publicação do Código Civil vinha declarar a igualdade de todos perante a lei, os privilégios e as prerrogativas da nobreza e do clero desapareceram para que o Direito se revelasse apenas através da vontade geral. A lei é uma realidade morfológica e sintática que deve ser, por conseguinte, estudada do ponto de

MARCELO (1998, P.65) a interpretação supõe sempre a existência da lei. Busca se o conteúdo ou o sentido real de algo que existe. Nem mesmo a interpretação extensiva, talvez a mais problemática das formas de interpretação, prescinde da lei porque nem mesmo ela se pode desenrolar à margem dos elementos da interpretação. A interpretação é, por natureza, prévia à integração de lacunas. Só depois de interpretadas as leis vigentes se pode concluir que há lacuna ou vazio de lei sobre certa…

elucidação acerca do contexto histórico em que as escolas jurídicas buscaram exaustivamente alternativas interpretativas para estabelecer uma segurança jurídica nos mais diferentes casos. Tal contexto tem como "pano de fundo" central as diferentes concepções da ordem jurídica e do sentido no trabalho hermenêutico. Afinal, qual o sentido da hermenêutica? Como ela pode "colaborar" com o Direito? Como escolher a melhor forma de interpretação para as leis? É neste cenário recheado de…

to de Hermenêutica? A - Hermenêutica relaciona-se à questão da lógica. B - Hermenêutica é a ciência que estuda a finalidade social da norma. C - Podemos dizer que a hermenêutica jurídica relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem jurídica, a qua l tem por objetivos sistematizar princípios e regras. D - Hermenêutica é a ciência que estuda a anomia, ou seja, ausência de norma. E - n.d.a. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Comentários: A - Esta é a…