Logica Juridica E Interpretação Das Leis

Capítulo I - A ESCOLA DA EXEGESE A Escola da Exegese surgiu como uma das consequências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico. Com o declínio do pensamento Jusnaturalista e sua aparente compreensão acerca da justiça, houve a ascensão do positivismo, que também foi criticado, posteriormente, por seu apelo excessivo à subsunção (fato-norma) sem observação

UNIVERSIDADE DE UBERABA HERMENÊUTICA JURÍDICA Miguel Reale UBERLANDIA- MG 2014 Natalia de Souza Resende Patrícia Mendes Neves Marcedo Rafaella Dantas Robson de Oliveira Aguiar Geisson Jordão HERMENÊUTICA JURÍDICA Miguel Reale Trabalho apresentado à UNIUBE, como parte das exigências à conclusão da disciplina Argumentação e Hermenêutica Jurídica, do 2º período do Curso de Direitos. Sob…

Tantas são as lacunas quantas as palavras da lei; não é a razão, mas a vontade o fundamento das decisões judiciárias; qualquer solução, já anteriormente desejada, pode-se depois justificar com os artifícios da ratio legis, das analogias, das construções jurídicas, das regras hermenêuticas, ou de uma fictio juris que estende a norma a casos que esta de modo nenhum contemplava. (Hermann KANTOROWICZ, em obra publicada em 1906. Apud BATALHA, Wilson de Souza Campos. Teoria Geral do Direito. Rio

Faculdade Mauricio de Nassau Direito BLOCO- III B Hermenêutica e argumentação jurídica Pauline Kelly Ferreira de melo Brenda Luísa Araújo de Carvalho…

DIREITO NÚCLEO DE FILOSOFIA E TGD HERMENÊUTICA JURÍDICA PROF. DR. LUÍS RODOLFO SOUZA DANTAS I) APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA 1) EMENTA/OBJETIVOS Hermenêutica e Interpretação: Noções Propedêuticas. Percurso Histórico da Hermenêutica. Da Hermenêutica Jurídica. Da Interpretação Jurídica. Espécies e Métodos de Interpretação Jurídica. Interpretação Político-Legislativa, Jurisdicional, Administrativa e Doutrinária. Métodos Tradicionais de Interpretação Jurídica: Literal ou Gramatical,…

MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO 1. Distinção da Hermenêutica, Interpretação da Lei e Exegese Hermenêutica, do grego hermeneutiké, arte de interpretar, é uma palavra grega que deriva de Hermes Trimegisto, deus egípcio cultuado também na Grécia antiga, ao qual os alquimistas atribuíam a criação de sua arte. Era portanto, uma divindade esotérica, guardadora de mistérios. Tendo outra expressão, hermético, isto é, fechado, termo também utilizado pelos alquimistas para…

FILOSOFIA JURÍDICA Professor: Cristiano Cerezer RADBRUCH, Gustav. Introdução à Filosofia do Direito. P. 12-22 BABETO Spineli. “ Ontognoseologia Jurídica e filosofia do Direito” (4p) - Cultura jurídica: espécie de selo para diversas explorações do direito. Memória de um dado. Totalidade ativa daquilo que concebemos como direito seus fundamentos e sua forma de apropriação. Ideia de cultivo, cuidado produtivo. Resumindo, a cultura é uma "estrutura de significados" socialmente construída. -…

1ª Slide 1 Interpretação das normas jurídicas A Constituição apresenta algumas peculiaridades na interpretação, diferentes das demais leis; Nova hermenêutica: “direcionada a dar resposta a aspectos da realidade social que não foram devidamente contemplados pela ótica clássica – teoria objetiva e subjetiva” Quem pode interpretar as normas constitucionais? Para a doutrina dominante somente àqueles autorizados a interpretar as normas jurídicas, para, destarte, garantir uma…

1 INTRODUÇÃO O presente artigo científico irá demonstrar a relevância da interpretação das normas jurídicas frente aos casos concretos, tendo como base, o livro “Caso dos exploradores de caverna”, onde encontra-se exposto, as diversas visões acerca da interpretação da norma, fornecidas pelos magistrados. Com isso, o livro deixou claro a reflexão sobre a conduta dos quatro exploradores presos, ao assassinar o outro colega, para a sobrevivência por mais dez dias, devido a escassez de alimentação,

hermenêutica jurídica e da interpretação do direito, para que possamos entender melhor as leis, decretos, códigos e poder estudar melhor cada fato. Aprenderemos que a linguagem é necessária para sabermos expressar e explicar algo, e para isso é preciso de uma boa interpretação. No direito ou em termos jurídicos para conhecer e entender cada caso é preciso uma interpretação daquele que está o mediando, pois um magistrado não poderá interpretar o fato antes de entender as normas…