Logica Juridica Após 1945

A NORMA JURÍDICA EM KELSEN, ROSS, HART E A CONCEPÇÃO TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE Saulo de Melo* SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A norma jurídica em Kelsen; 3. Norma jurídica como instrumento de coação; 4. A norma não como juízo hipotético; 5. Norma jurídica em Herbert Hart; 6. Leis, comandos e ordens; 7. A concepção tridimensional de Miguel Reale; 8. Conclusão; 9. Referências. 1. INTRODUÇÃO Diante de um vastíssimo oceano sobre o qual encontramos muitas notas sobre a norma, é de…

Durkhein, a solidariedade orgânica, a coesão social não está assentada em crenças e valores sociais, religiosos, na tradição ou nos costumes compartilhados, mas nos códigos e regras de conduta que estabelecem direitos e deveres e se expressam em normas jurídicas, isto é, o direito. É por isso que entendemos quando Durkheim fala de dois tipos de solidariedade social, a do tipo mecânica e a orgânica, sendo que é na mecânica que o indivíduo estaria ligado diretamente à sociedade,…

direito à vida, à liberdade, à propriedade e ao sufrágio universal (direitos civis e políticos); nas sociedades desenvolvidas do século 20, completa-se o ciclo das conquistas com os direitos sociais. No Brasil, a conquista dos direitos não seguiu a lógica nem o tempo cronológico das sociedades desenvolvidas: aqui, tardiamente surgem os direitos individuais e políticos (1824); por fim, os direitos sociais são conquistados (décadas de 30 e 60), exatamente quando os direitos civis e…

garantir o maior número de eleitores nas eleições, tendo em vista que há sanções inconstitucionais para os eleitores que não justificam o seu voto. Este tema será abordado com intuito de esclarecer eventuais situações das quais não se tem uma resposta lógica e objetiva, principalmente quando se fala em liberdade. A problemática deste assunto está na questão de liberdade, pois esta previsto na constituição brasileira que o individuo é livre, porém quando fala-se em sistema eleitora,…

outra de devedor. Isso se verifica no mútuo 1.  a etimologia vem obligare ou ligare ob, ou seja, ligar por causa de, ligar para. Teoria Geral das ObrigaN ções e Responsabilidade Civil, 11ª Ed. São Paulo, Atlas, 2008, p. 110. 167 REVISTA JURÍDICA ESMP-SP, V.3, 2013: 165-181 José Fernando Simão em que o mutuante, na qualidade de credor, pode exigir do mutuário, como devedor, a restituição em igual qualidade e quantidade do bem emprestado. Nos contratos bilaterais, em que…

Internacional, passando, agora, o indivíduo a também o ser. Rompem com a noção de soberania absoluta, uma vez que passam a ser admitidas intervenções no plano nacional em defesa da proteção dos Direitos Humanos. Dando prosseguimento a esse contexto, após a Segunda Guerra Mundial, houve um fortalecimento indiscutível do processo de internacionalização dos Direitos Humanos, acarretado por diversos fatores, como a certeza de que a proteção de tais direitos constitui tema de legítimo…

DA CONSTITUIÇÃO, ou seja, a idéia de que a Constituição estabelece as regras do jogo. O PJ, PL e PE são os poderes que participam do jogo político, cujas regras estão na constituição, assim se a constituição estabelece as regras do jogo, por razão lógica, ela tem de estar acima dos que participam do jogo político. E também a idéia da GARANTIA JURISDICIONAL, isto é, o PJ é que tem que assegurar a supremacia da constituição. O PJ foi escolhido para tanto, por ser o mais neutro do ponto…

Mundial pelo III Reich, bem divisam o que representa uma agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana. Também foram objeto de perplexidade mundial (depois de virem a público com a libertação dos campos de prisioneiros do Regime de Hitler, em 1945, quando do avanço final das tropas russas e norte-americanos dos aliados vencedores da Segunda Guerra Mundial) as notícias de execução de milhões de pessoas em câmaras de gás e posterior incineração dos seus corpos em fornos…

conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais, etc., fez crescer, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Anseio que se tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985. Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar…

empresas que instalam filiais em outros países em busca de mercado consumidor, energia, matéria-prima e mão-de-obra baratas. Sua origem é do final do século XIX, porém, a atuação dessas empresas no mercado mundial se intensificou após a Segunda Guerra Mundial, ou seja, a partir de 1945. ATUAÇÃO E VANTAGENS PARA A ECONOMIA LOCAL Estas empresas costumam produzir produtos para comercializar nos países em que atuam ou até mesmo para enviar produtos para serem vendidos no país de origem ou…