Logica Juridica Após 1945

O sistema da proporcionalidade, aãotado no Brasil, para a distribuição das "sobras" no Legislativo, é inconstitucional. SUMARIO: I. Introdução. II. Da proporcionalidade. III. Evolução do sistema aâotado no Brasil. IV. Da incongruência política e jurídica. V. A constituição atual. VI. Integração ao ordenamento. VII. Da revogação implícita da lei eleitoral. VIII. Da parcialidade da constituição. IX. Da inconstitucionalidade do ato. X. Conclusão. I. INTRODUÇÃO O sistema da proporcionalidade…

ESCOLAS JURÍDICAS Conceito. Por “escola jurídica” entende-se um grupo de autores que compartem determinada visão sobre a função do direito. Que se distingue em duas vertentes de pensamento pode reduzir- se a duas correntes. Aquela denominada idealista rotulação convencional para doutrinas jus naturalista , as quais entendem que existe um direito superior e antecedente a toda lei positiva humana; ea corrente positivista qual abrangem enumeres correntes cujo seguidores afirmam que o…

algumas formas de solidariedade manifestarem-se apenas nos costumes, ela se materializa no Direito, podendo ser, então, mais facilmente estudada. O Direito e a Solidariedade Mecânica Estão definidos dois tipos de sanções nas regras jurídicas: Punitivas – Direito Penalrestitutivas – Direito Civil, Mercantil, Processual, Administrativo e Constitucional. Cada um desses códigos, ao definir um crime, estará definindo a solidariedade por ele rompida. O crime é,…

O QUE É ONG O conceito de ONG não é pacífico. Entre os autores, quase sempre acadêmicos e militantes desses movimentos sociais, alguns poucos entendem essas organizações como decorrência lógica da própria negação que sua denominação encerra: não-governamentais. Sob esse ponto de vista, todas as instituições privadas, não criadas pelo poder público e constituídas sem objetivo de lucro, mereceriam a qualificação de organizações não-governamentais; o que abarcaria, por exemplo, igrejas,…

adoção de um regime de governo descentralizado, (liberais) tanto do ponto de vista administrativo quanto político. As Constituições trazidas pela forma de governo republicano, reconheceram larga margem de autonomia política aos Estados, mudando a lógica da administração pública imperial. Os Estados (antigas províncias) ganharam posição de destaque no novo desenho institucional, ladeando a União e os Municípios como unidades políticas. Sua autonomia política garantia-lhes larga…

decisão voluntária dos Estados  Importante papel das grandes e médias potências. São atores no S. I.: - Autonomia relativa. - Políticas e projetos próprios (estabelecimento de normas para S. I. é um processo extremamente complexo). - Personalidade jurídica. - Autoridade descentralizada: adquirida com o reconhecimento da sua legitimidade como autoridade racional-legal, com a produção de bens públicos ou através do controle do conhecimento técnico-informativo. Contribuições para…

(18511864), Ensaios Literários do Ateneu Paulistano (1852-1860), Revista da Academia de São Paulo (1859), Revista da Associação Recreio Instrutivo (1861-1862), Revista Mensal do Instituto Científico (1862-1863), todas de São Paulo. No Nordeste, a tradição jurídica do Recife explica o aparecimento de O Progresso (1846-1848), Ateneu Pernambucano (1856-1863), Ensaio Filosófico Pernambucano (1856-1860) ou o Ensaio Literário (1864-1865). Fora desses dois grandes centros, destaquem-se o…

Sociologia, de 1945; em Interpretaçao do Brasil, de 1947; e no prefácio ao livro Mário Filho, O negro no futebol brasileiro, de 1947. Gilberto Freyre, que fora discípulo de Ruth Benedict e por muito tempo residira e trabara na América do Norte, traz a conceituação para a sociologia brasileira.Com ela dá ínicio às primeiras e produtivas reflexões acerca desse esporte, tanto na comparaçao dos “estilo” inglês (formal/racional) e brasileiro (criativo/impulsivo) quanto aquilo que diz respeito…

Introdução "Chega de ação. Queremos promessas". Anônimo Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de idéias, a multiplicação das novidades. Vivemos a perplexidade e a angústia da aceleração da vida. Os tempos não andam propícios para doutrinas, mas para mensagens de consumo rápido. Para…

E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL Conceito de fontes É uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a…