Logica Juridica Após 1945

Cadernos do Tempo Presente – ISSN: 2179-2143 Entre prerrogativas e regras: Justiça Criminal e Controle político no Regime Vargas (1930-1945) Elizabeth Cancelli I Neste trabalho, mostramos como o regime Vargas organizou-se de uma forma dual: de um lado, o estado normativo; de outro, o estado de prerrogativas representado pela ação da polícia e dos círculos de poder. Contribuindo para o aumento e a concentração de poder estava a nova tradição de justiça criminal: a…

tributo”, sustentando que o cerne da questão é saber se a norma de incidência vem antes ou após o fato concreto (teoria clássica). Caso venha após, a regra isentiva sustaria seus efeitos, na medida que quando da chegada da primeira, o fato já restaria isento (regra isentiva incide para que não possa incidir a regra da tributação). Para ele, "a regra de isenção investe contra um ou mais critérios da norma jurídica tributária, mutilando-os parcialmente". Professor Paulo faz uso das figuras…

alimentaram tal base. Para que esse sistema funcione e dê um retorno útil para os usuário é importante que o documento tenha sido indexado de forma correta e que atenda os critérios estabelecidos por uma política de indexação. Tais critérios são definidos após uma série de avaliações como por exemplo o perfil dos usuários, o perfil da instituição, o perfil dos documentos etc. Além disso define-se as áreas de maior abrangência e por fim, as regras para aplicar a política de indexação na…

pelo Estado, e têm a característica principal de propiciar benefícios assistenciais aos trabalhadores. O Estado passa a intervir diretamente nas relações entre o empresariado e a classe trabalhadora, estabelecendo não só uma regulamentação jurídica do mercado de trabalho, através de legislação social e trabalhista específicas, mas gerindo a organização e prestação dos serviços sociais, como um novo tipo de enfrentamento da questão social. Assim, as condições de vida e de…

10 4. CONCLUSÃO................................................................ 17 5. REFERÊNCIAS.............................................................. 18 ETAPA 1 Introdução à Contabilidade Tributária. Entendo a lógica dos Tributos 1 Introdução A Instituição, constituição, arrecadação e cobrança dos tributos podem ser compreendidas em termos históricos, a partir do recolhimento dos dízimos realizados pela coroa portuguesa para o custeio, em…

diversas formulações a respeito do GOVERNO, podemos depreender que tal elemento constitutivo do Estado se refere não somente ao aparelho organizacional e político da entidade estatal, mas também à expressão do poder soberano. A princípio não seria lógica a dissociação entre GOVERNO e SOBERANIA – entretanto, sob determinadas circunstâncias, pode ocorrer uma cisão entre GOVERNO e SOBERANIA, como por exemplo nas condições existentes em uma área colonial ou em Estados que estejam muito…

define-se a Constituição como o conjunto de normas jurídicas necessárias e básicas á estruturação de uma sociedade política,geralmente agrupadas em uma única Lei Fundamental. Para Ferdinand Lassalle (1825-1864), o advogado na antiga Prússia, as questões constitucionais não são jurídicas,mas políticas,onde os fatores reais do poder formam a chamada Constituição real do país. Para Lassalle, o poder da força seria sempre superior ao poder das normas jurídicas,situação em que a…

Grotius (*Delft 1583, †Rostock 1645), "ubi societas, ibi ius" ("onde [há] a sociedade, aí [há] o direito"). Ramo do direito que tem por objeto regular as relações internacionais, isto é, as relações entre os sujeitos do direito internacional. Ordem jurídica que regula as relações entre os sujeitos de direito internacional. 2 PRESSUPOSTOS (antecedentes lógicos) do direito internacional 1. Pluralidade de Estados (soberanos e independentes) 2. Comércio internacional. Fator de…

COELHO FABIANE CRISTINA LUFT HELOISA MONIQUE DOS SANTOS RAFAELA SCHENEIDER DA SILVA JÜRGEN HABERMAS Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Constitucional do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau. Professor: Ricardo João Peluso Alba. BLUMENAU 2012 SUMÁRIO 1 introdução 4 2 jürgen habermas 4 2.1 A VIDA DE JÜRGEN HABERMAS 4 2.1.1 O período de vida de Jürgen Habermas 5 2

superação da filosofia jurídica positivista, muito característica dos sistemas romano-germânicos e muito arraigada no pensamento jurídico brasileiro. Marco Filosófico, foi o pós positivismo, que tinha duas correntes de pensamentos o jus naturalismo e o positivismo, que são opostos mais por vezes são singulares complementares, o jus naturalismo foi considerado metafísico e anticientífico, assim sendo empurrado para a margem da história pela ascensão do positivismo, que logo após fracassou…