Logica Juridica Após 1945

Eleitoral do Rio Grande do Norte, Professor de Direito Constitucional e Ciência Política da Faculdade Natalense Para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte-FARN e Professor Emérito da Universidade PotiguarUnP. Membro Fundador da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte. Sumário 1. 2. 3. 4. 5. 6. Considerações Iniciais Partidos Políticos – Origem e Conceito Natureza dos Partidos Políticos Os Partidos Políticos e a Lei A Realidade Brasileira Considerações…

zonas coloniais mais estreitamente ligadas ao mercado mundial implementaram relações escravistas de produção. Tanto esse feudalismo colonial ocidental quanto o feudalismo oriental que se consolidava na Europa oriental (Áustria, Prússia e Rússia) logo após a guerra dos 30 anos, estavam conectados por meio do mercado mundial àquilo que Marx chamou de "segundo período manufatureiro". Enquanto que na América meridional surgia uma oligarquia local vinculada às declinantes monarquias…

julgar as infrações à santidade dos templos) e com as confederações etruscas. Mas afora esses casos, não existia um Direito propriamente internacional entre nações estrangeiras, porque não existia lei comum entre tais nações, nem sequer igualdade jurídica entre elas. A evolução do Direito Internacional durou vários séculos e se desenvolveu de forma quase que desordenada. Suas primeiras e mais singelas manifestações aparecem quando dos intercâmbios que passam a existir entre os vários…

citados: AgRg no Ag 1.337.066-BA, DJe 16/2/2009, e AgRg no REsp 1.110.192-CE, DJe 24/5/2010. RMS 34.363-MT, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 6/12/2012. DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE ANUIDADES PELA OAB. Após a entrada em vigor do CC/2002, é de cinco anos o prazo de prescrição da pretensão de cobrança de anuidades pela OAB. De acordo com o art. 46, parágrafo único, da Lei n. 8.906/1994, constitui título executivo extrajudicial a certidão…

no governo. A diferença é que visa o bem estar social, coletivo, da sociedade como um todo. O principal marco da afirmação dos direitos humanos foi: a assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) 1945, a Carta de fundação do Tribunal de Nuremberg (1945-1946) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O papel de cada um desses marcos para a responsabilização da sociedade internacional na proteção dos Direitos Humanos indica que a Carta da ONU…

para o direito internacional moderno , que são a ordem mundial como sociedade natural de Estados soberanos, a teorização dos direitos naturais dos povos e dos Estados, além da reformulação da doutrina cristã da “Guerra Justa”, redefinida como sanção jurídica às ofensas sofridas. Em uma época onde os poderes do Imperador e do Papa prevaleciam, a descrição de uma ordem mundial baseada em Estados soberanos, igualmente livres e independentes é um tanto quanto revolucionária, a partir do…

SUMÁRIO 1 BIOGRAFIA 3 2 A ERA VARGAS 4 2.1 Revolução de 1930 4 2.2 Governo Provisório (1930 - 1934) 5 2.3 Governo Constitucional (1934 – 1937) 5 2.4 Estado Novo (1937 - 1945) 6 3 REALIZAÇÕES 7 3.1 Constituição de 1934 7 3.1.1 Constituição de 1937 (Estado Novo) 9 3.1.2 Leis trabalhistas 10 3.1.3 Tripé da Previdência 11 3.1.4 Fundação da Companhia Siderúrgica Nacional 13 3.1.5 Fundação da Petrobrás 14 3.1.6 Fundação da Companhia Vale do Rio Doce 16 4 ORIGEM DA ASSISTÊNCIA…

TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS1 Katarina Araújo Cândido2 ktty_candido@hotmail.com Marcelo Leandro Pereira Lopes3 marcelolpl1@hotmail.com Resumo: O presente trabalho versa sobre as origens dos tribunais penais supranacionais, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, através de debates acerca do ordenamento jurídico internacional, descrevendo os aspectos históricos e fazendo uma breve explanação de onde e como surgiram as primeiras ideias de criar os tribunais penais de…

Estados passam por uma crise deflagrada na década de 1970, e, que, portanto, deveriam ser reformados nos seus campos de atuação. Neste sentido, vamos abordar a reconfiguração do papel do Estado, tendo como contexto o final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), bem como o advento do Estado de Bem-Estar Social, seguida da suposta crise deste modelo durante a década de 1970 e a propagação do Neoliberalismo. Em outro tópico será analisado o Plano Diretor de Reforma do Estado enquanto umas…

Direito extremamente recente, deno¬minado “Direito Internacional dos Direitos Humanos”, que é o Direito do pós-guerra, nascido como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos pelo nazismo. Em face do regime de terror, no qual imperava a lógica da destruição e no qual as pessoas eram consideradas descartá¬veis, ou seja, em face do flagelo da Segunda Guerra Mundial, emerge a necessidade de reconstrução do valor dos direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a…