Logica Juridica Após 1945

Assim a partir de alguns estudos já realizados sobre o comportamento das organizações foi possível identificar quatro períodos que influenciaram diretamente nas instituições públicas sendo eles: O paradigma da administração pública como ciência jurídica (1900-1929); o paradigma da administração publica como ciência administrativa (1930-1979); o paradigma da administração publica como ciência política (1980 - 1989); e o paradigma emergente: a administração publica como administração…

normativas; Relação entre norma e fonte de Direito Direito – serve fundamentalmente para resolver questões práticas nas relações entre particulares ou com o Estado. Um problema jurídico pode ser resolvido por duas vias: Via normativa – segurança jurídica; existe uma fonte que todos conhecem; redução do arbítrio do juiz; igualdade. Via não normativa – critério determinado pelo decisor para o caso concreto; viola o princípio da igualdade; não é previsível. Estado de Direito…

Republíca de Angola Ministério da Educação ALPEGA Curso de Ciências Económicas e Juridicas Trabalho de Informática Tema: História do Computador Nome: Elvira Tavira B. da Silva Professor: Moisés Ntxi Turma: P Sala:5 10ª Classe – Noite Introdução Computador palavra que no dicionário podemos encontrar como: aquele que faz cômputos ou que calcula; ou máquina à base de circuitos eletrônicos que efetua grandes operações e cálculos gerais.…

instrumentos da soft law junto a esse processo. Analisa as peculiaridades desse novo ramo do direito, além de proporcionar uma reflexão acerca da sua importância. Sumário: Introdução; 1. Dos primórdios da proteção ambiental ao surgimento de uma regulação jurídica internacional; 2. A identidade própria e autônoma do Direito Ambiental Internacional; 3. A normatividade flexível e a presença da soft law; conclusão; Referências INTRODUÇÃO O reconhecimento por parte da opinião pública…

UNIVERSO – Universidade Salgado de Oliveira Direito – Noite 1º Período Matéria: Linguagem e Argumentação Jurídica Prof. Fábio Aluno: Paulo Vinicius Mendonça de Oliveira FICHAMENTO DO LIVRO Cidadania no Brasil: o longo caminho Livro por José Murilo de Carvalho CIDADANIA NO BRASIL: O longo caminho Conceito de cidadania: José Murilo de Carvalho (2001): seguindo a distinção de T. A. Marshall1, desdobra a

..............................................10 3.1. Motivo da Existência dos Tributos......................................................................................12 3.2. Principais aspectos e características da tributação nas pessoas jurídicas.......................12 4. Etapa 3........................................................................................................................................13 4.1. As principais obrigações das empresas optantes pelo…

Acordo TRIPs da Organização Mundial de Comércio, se tenta uma estruturação das normas jurídicas comuns a cada um e a todos capítulos da Enciclopédia Jurídica. Os propósitos deste último diploma internacional não são, aliás, a construção de nenhum sistema jurídico, mas a derrubada da individualidade jurídica nacional, o que pode levar seguramente a uma harmonização, mas não necessariamente a uma elaboração lógica de um substrato comum, a não ser indutivamente. Propriedade Industrial O…

exposição dos principais aspectos bibliográficos e das ideias centrais do autor, fazendo referência às suas características e contribuições ao Direito. Descreve, ainda, o centro de interesse da Teoria Pura, qual seja a tentativa de conferir à ciência jurídica um método e um objeto próprios, depurando-os de quaisquer influências da ideologia política e dos elementos da ciência natural. Ao final, expõe e arrazoa algumas das objeções designadas à concepção de ciência subjacente ao…

igualitária, trazendo consigo três princípios fundamentais: a garantia da propriedade privada, a igualdade jurídica entre os cidadãos e a legitimidade do uso de força por parte do Estado. DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA INTERNACIONAL Podemos considerar como os principais marcos da afirmação dos direitos humanos, a assinatura da Carta de fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945, a carta de fundação do Tribunal. O artigo trata da questão do crescente reconhecimento…

Internacional Público é um fracionamento didático do Direito, que orienta e rege as relações jurídicas entre os entes internacionais, aí incluídos os Estados soberanos, as organizações internacionais e outros atores internacionais. Distingue-se do Direito Interno, que abrange as relações jurídicas nacionais. Também não se confunde com o Direito Internacional Privado, já que este regula as relações jurídicas entre particulares vinculados a entes internacionais distintos. O Direito…