Fichamento do Livro Cidadania no Brasil

UNIVERSO – Universidade Salgado de Oliveira

Direito – Noite
1º Período
Matéria: Linguagem e Argumentação Jurídica
Prof. Fábio
Aluno: Paulo Vinicius Mendonça de Oliveira

FICHAMENTO DO LIVRO

Cidadania no Brasil: o longo caminho Livro por José Murilo de Carvalho

CIDADANIA NO BRASIL: O longo caminho

Conceito de cidadania:
José Murilo de Carvalho (2001): seguindo a distinção de T. A. Marshall1, desdobra a cidadania em direitos civis (direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Os direitos civis garantem a vida em sociedade. São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos), políticos (se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado a parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado) e sociais (direitos que garantem a participação na riqueza coletiva. Incluem os direitos à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A ideia central em que base iam é a da justiça social) e os cidadãos em plenos (titulares dos 3 direitos), incompletos (possuidores de apenas alguns dos direitos) e não-cidadãos (os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos).

Para Carvalho (p.11), se o ideal de cidadania plena é semelhante pelo menos na tradição ocidental, os caminhos são distintos e nem sempre seguem linha reta (como pretende Marshall). No caso do Brasil, o autor destaca duas diferenças importantes. “A primeira refere-se à maior ênfase em um dos direitos, o social, em relação aos outros. A Segunda refere-se à alteração na sequência em que os direitos foram adquiridos: entre nós o social precedeu os outros” (p. 12).

Outro aspecto destacado por Carvalho (p. 12) é que a cidadania se desenvolveu dentro do fenômeno a