Locação Permuta

celebrandocontrato escrito de 48 meses de duração. Decorridos 36 meses, o aluguel pago por Antônio aBenedito tornou-se muito alto (R$ 5.000,00) em relação aos aluguéis de imóveis existentes naregião, com as mesmas dimensões, que estão sendo oferecidos à locação entre os valores de R$2.000,00 e R$ 3.000,00. Benedito se recusa a reduzir o valor do aluguel. QUESTÃO :- Como advogado do locatário e sabendo-se que: a) Benedito tem domicílio em SãoPaulo, no bairro de Pinheiros, enquanto que…

decorrente das atribuições do agente público; II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado; III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado; IV…

podem produzir, classificam-se em: Gratuitos: só uma das partes obtém vantagens ou benefícios. Exemplo: doação pura. Onerosos: ambos os contratantes obtém vantagens, no entanto, existe uma contraprestação ou sacrifício. Exemplo: compra e venda, locação. Subdividem-se em comutativos (prestações certas e determinadas) e aleatórios (se caracterizam pela incerteza, para as duas partes sobre as vantagens e sacrifícios). Neutros: Se caracterizam pela destinação dos bens resultando…

os honorários serão cobrados pelo valor total do imóvel (entrada e saldo do financiamento). COMPRA DE IMÓVEIS 1. Autorização expressa para compra de imóvel, honorários pagos pelo solicitante, seguindo os percentuais acima estabelecidos. PERMUTA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO 1. Quando o imóvel ou parte dele for pago com transferência de propriedade de outro imóvel, a comissão incidirá sobre o valor total da negociação para o qual o corretor de imóveis fora contratado e não apenas…

CONTRATOS EM ESPÉCIE: COMPRA E VENDA, TROCA OU PERMUTA E CONTRATO ESTIMATÓRIO 1. INTRODUÇÃO Com a chegada do novo Código Civil, os operadores do Direito passaram a empenhar se na tarefa de construir novos modelos interpretativos, harmonizando o texto codificado com a ordem pública constitucional. O novo Código Civil apresenta importantes inovações, trazendo práticas e tendências que há muito vem sendo precisas, servindo como um horizonte para a redução de várias divergências

concorrência e excepcionalmente o leilão, sendo dispensada nas seguintes hipóteses: “DADO INVENTA LEGITIMO ALIEN PERNETA” Dação em pagamento Doação Investidura Legitimação de posse Alienação, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso Permuta. BENS IMOVEIS – LICITAÇÃO DISPENSADA CASOS DE DISPENSA OBRIGATÓRIA Dação em pagamento Para pagar dividas da administração publicas Doação Para outro órgão ou entidade da administração publica Investidura Venda de…

DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA De acordo com art. 171, parágrafo 2º, inciso I do Código Penal, é praticado o crime de estelionato quando o agente vende, permuta, dá em pagamento, locação ou garantia, algo que não lhe pertence. Nesse caso o sujeito passivo não é o dono da coisa, mas o comprador ou quem recebeu (no caso a permuta, locação ou garantia), com boa-fé porque é seu o prejuízo. ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DA COISA PRÓPRIA No art. 171, parágrafo 2º, inciso II do…

Simples – Aqueles em que somente uma das partes aufere vantagens enquanto a outra arca com os ônus. Ex.: comodato (contrato de empréstimo gratuito), doação... Sinalagmático - Aqueles que outorgam ônus e vantagens recíprocos. Ex.: Compra e venda, locação... Neste tipo de contrato podem existir várias pessoas no polo ativo assim como várias no polo passivo. Sinalagma = Reciprocidade PLURILATERAIS: São os contratos que envolvem mais de duas partes. Ex.: Contrato de sociedade, contrato…

CIVIL) 1.- Contrato de compra e venda e suas especificidades. 2.- Troca ou permuta. Contrato estimatório. Conceitos, elementos constitutivos, efeitos. 3.- Contrato de doação: conceito, características, espécies, revogação, irrevogabilidade por ingratidão. 4.- Locação de coisas: conceito, pressupostos, deveres e direitos do locador e locatário, aluguel pena, sucessão na locação, indenização por benfeitorias, locação na Lei 8.245/91, ações locatícias. 5- Contrato de empréstimo:…

ROL DE TESTEMUNHA -APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA - DESCONSIDERAÇÃO - PERMUTA DE RESIDÊNCIAS - PACTO VERBAL - EDIFICAÇÕES - CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - CABIMENTO - 1. Quando a questão em litígio versa sobre direito disponível, e há a reclamação de que a parte adversa apresentou o rol de testemunhas extemporaneamente, o juiz não deve admitir tal prova; mas, se a admite, pode o tribunal desconsiderá-la. 2. A permuta de bem imóvel, que encerra pacto de caráter pessoal, não…