Locação Das Coisas

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADORA: LOCATÁRIO: Pelo presente instrumento particular, as partes acima identificadas têm, entre si, justo e celebrado, o presente Contrato de Locação Comercial de Imóvel, por prazo determinado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente, conforme segue: DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a locação do…

pagamento integral do preço. Através da compra e venda com reserva de domínio, não se transfere a plena propriedade da coisa ao comprador, pois ao vendedor fica reservado o direito ao domínio da coisa em função da cláusula pactum reservati domini. O comprador possui tão somente a posse da coisa, continuando o domínio reservado ao vendedor até o pagamento integral do preço da coisa ou bem objeto do contrato. Só haverá transferência de domínio ao comprador após o pagamento integral do…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO LOCAÇÃO Diante de um instituto difuso e de presença precípua na sociedade, faz-se necessário o entendimento do nascedouro da locação, assim, para umentendimento finalístico do instituto veremos como se deu o seu surgimento. Não obstante, a locação tem origem na cidade “eterna”, Roma, a qual foi fonte de diversos institutos jurídicos da atualidade. Oinstituto da locação foi fruto do crescimento populacional da cidade romana, que, por sua vez,…

CLÁUSULAS CONTRATUAIS NA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA (ASPECTOS GERAIS) – CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ASPECTOS PROCESSUAIS NAS LOCAÇÕES DE IMÓVEIS DESTINADOS A HOSPITAIS, UNIDADES SANITÁRIAS, ASILOS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DE ENSINO E ENTIDADES RELIGIOSAS Alexandre Gouvea Denise Tigre São Paulo, Abril de 201 Referência Bibliográfica VENOSA, Sílvio de Salvo. Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática: lei nº 8.245, de 18-10-1991. 10ª edição. São Paulo: Atlas, 2010. p. 242.

contratantes assume obrigações diante do outro. Ex.: doação, comodato, mútuo. BILATERAIS : Cada um dos contratantes é simultaneamente e reciprocamente credor e devedor do outro. Ex.: Compra e venda; locação. Onerosos ou gratuitos ONEROSOS : Vantagens para os dois contratantes e ônus mútuos. Ex.: locação. GRATUÍTOS : Oneram apenas uma das partes, proporcionando à outra um benefício, sem a correspondente contraprestação. Ex.: A doação pura e simples. Comutativos ou aleatórios…

necessidade de forma escrita, ela estabelece expressamente. Exemplos: A doação, se for de imóvel, exigira instrumento público, se for de bem móvel, irá exigir contrato particular. Se for de pequeno valor, a forma será livre. Locação – a forma é livre, em regra. Os contratos formais de locação servem para fins de prova. O valor quando for igual ou superior a 10 salarios mínimos, a prova oral não será superior ao instrumento particular. Contrato de execução única – significa que a execução…

nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil”. Preço Primeira observação a se fazer é que a coisa tem que apresentar pecuniariedade. O que é isso? Constituir certa soma em dinheiro. Tem que ser dinheiro. Se não for, não se trata de compra e venda. Como dito acima, o preço pode ser pago em coisas representativas de dinheiro, como título de crédito, cheque, nota promissória, cartão…

Bibliografia: Artigo do Dr. Rui Alarcão “Contratos” – Menezes Leitão Contrato – é um acordo de vontades que vincula ambas as partes. Art.1101.º Código Francês – acordo entre duas pessoas, segundo o qual uma se obriga a fazer/ dar ou não fazer alguma coisa. O nosso legislador não definiu contrato. Adoptamos a perspectiva germânica. Contrato é um negócio jurídico bilateral. Porquê? Porque pressupõe pelo menos duas declarações de vontade. Art.232.º CC. Negócios Jurídicos…

sempre uma relação entre os homens; não é relação jurídica aquela entre o homem e a coisa, embora alguns pretendam que os direitos reais, principalmente os de propriedade, são relações entre o homem e a coisa, mas não é tal. No seio de uma relação jurídica, pode se estabelecer, francamente, uma dependência qualquer entre uma coisa e a vontade de uma pessoa, mas esta dependência, esse interesse, que podem prender a coisa ao homem, não faz parte da relação jurídica. Na relação jurídica,…

permutar, dar em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria. Vender é sinônimo de alienar ou ceder por preço certo. Permutar é o mesmo que trocar. Pagamento, locação e garantia são elementos normativos jurídicos no tipo injusto (Direito Civil). A dação em pagamento consubstancia-se num “acordo liberatório, feito entre credor e devedor em que o credor consente na entrega de uma coisa diversa da avençada’’. A locação, significa “a colocação de uma coisa à disposição de…