Locação Das Coisas

CONTRATOS PARITÁRIOS E DE ADESÃO. CONTRATO-TIPO Quanto à formação: Contratos paritários: são aqueles do tipo tradicional, em que as partes discutem livremente as condições, porque se encontram em situação de igualdade (par a par). Ex.: o contrato de locação. Contratos de adesão: são os que não permitem essa liberdade, devido ao predomínio da vontade de um dos contratantes, que cria todas as cláusulas. Ex.: os contratos celebrados com as concessionárias de serviços públicos (fornecedoras…

A ideia de “Ponto Comercial” surge a partir do contrato de locação comercial. Em conformidade com que ensina Fábio Ulhoa Coelho: “Dentre os elementos do estabelecimento empresarial, figura o chamado “ponto”, que compreende o local específico em que ele se encontra. Em função do ramo da atividade explorado pelo empresário, a localização do estabelecimento empresarial pode importar acréscimo, por vezes substantivo, no seu valor. Se o empresário se encontra estabelecido em imóvel de sua…

DISTRATO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL TERMO DE DISTRATO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO que entre si fazem, de um lado, como LOCADOR, XXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, aqui representado(a) por XXXXXX IMÓVEIS LTDA CNPJ nº. XXXXXXXX, CRECI XXXXXXX, 4ª REGIÃO, e de outro, comoLOCATÁRIO, XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o XXXX, com endereço nesta Capital, na Rua XXXXXXXXXXXX, mediante as seguintes cláusulas e condições,

COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre comprado e vendedor pelo qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto de contrato. Código Civil: Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art. 482 A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes…

DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS Por este instrumento particular que entre si fazem, de um lado, como LOCADORA, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº e inscrita no CPF sob nº, residente e domiciliada na Rua ... e de outro, como LOCATÁRIO, nome da empresa, inscrito no CNPJ sob nº, com sede na Avenida ..., representada por seus sócios nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº e inscrita no CPF sob nº, residente…

contrato é oriundo do acordo de vontades; e)puro: não há transferência de propriedade. 2 Na locação de coisas, é correto afirmar: Peso: 1.0 a)refere-se ao uso e ao gozo de bem infungível; b)refere-se ao uso e gozo de bem fungível; c)ao final do contrato, o locatário deverá permanecer no imóvel; d)o contrato de mútuo é idêntico ao contrato de locação, quando se tratar de bens infungíveis; e)as locações de apartamentos e casas não…

de o devedor liberar-se de sua obrigação, consistente no depósito judicial da coisa devida ou no depósito bancário da quantia devida. Se o credor não tomar a iniciativa de receber, ou pretender receber de forma diversa do contratado, ou quando não for conhecido o paradeiro do credor, o devedor possui meio coativo de extinguir sua obrigação: a consignação em pagamento. Trata-se do depósito judicial em regra de uma coisa. A decisão judicial é que vai dizer se o pagamento feio desse modo…

Para alguns, este é o objeto imediato da prestação. O objeto mediato corresponde à coisa que será entregue, por exemplo, numa obrigação de dar. Não obrigações de fazer ou não fazer essa distinção não é nítida. Em resumo, a prestação (dar, fazer ou não fazer) é o objeto da obrigação; a coisa feita ou entregue é o objeto da prestação. A doutrina aponta que a prestação pode ser de várias modalidades (de entrega de coisa, certa ou incerta; de praticar algum ato ou serviço; ou de não…

Locação de bens móveis A locação de bens moveis pode ser considera uma das espécies de contrato contidas no nosso código civil , e é nesta atividade em que uma das partes se obriga a ceder a outra , que seja por tempo determinado ou não o uso e gozo de um bem não fungível , ou seja não substituído , mediante uma determinada retribuição . De modo que uma pessoa jurídica interessada em explorar esse tipo de negócio deve acatar as normas comerciais e fiscais que tratam do conteúdo , assim

Na sociedade pré-industrial as relações de trabalho predominantes foram: a escravidão, a servidão e a locação. A primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado apenas uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de direito, pois era propriedade do dominus. Nesse período, constatamos que o trabalho do escravo continuava no tempo, até de modo indefinido, ou mais precisamente até o momento em…