Locação Das Coisas

transfere com a tradição, e do bem imóvel com o registro do título. Os bens corpóreos podem ser objetos de um contrato de compra e venda, pois os bens incorpóreos são objeto de cessão. - Elementos Essenciais Partes: comprador e vendedor capazes. Coisa: lícita, possível, determinada ou determinável, alienável (estar no comércio). Preço: em moeda corrente. Se for em moeda estrangeira ou ouro, deverá ser convertido. Vontade: manifestação da vontade livre e consciente. -…

países europeus e iniciadas na Franca, em 1954 onde instituiu um imposto denominado taxe sur les prestations de services – TPS, cujo campo de incidência abrangeria “todas as outras operações, ou melhor: as operações relativas ao comércio a varejo, a locação de serviços, e as atividades incluídas na expressão ‘serviços de qualquer natureza’”, o qual se tributavam os serviços pelo seu preço total. O Brasil seguiu de certa forma, o modelo francês já que se criou a previsão de um imposto…

Direito de dar coisa certa Direito se origina dos fatos = ex facto iur oritur. As fontes do Direito são a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes, conforme estudado em Introdução ao Direito. No caso das obrigações, quais suas fontes? De onde se originam as obrigações? Ressalto que há muitas obrigações que interessam a outras áreas jurídicas e que têm por fonte a lei, ex: obrigação de alimentar os parentes necessitados, assunto de Direito de Família (1.696); obrigação de votar,…

ADMINISTRATIVO No direito romano a prestação de serviço começa com ideia de locação, e a locação de serviço,funcionava pra locação de escravos naquela época, porque naquela época eram escravos que existiam,mais era pouco usada,também tinham pouco escravos naquele período se usava também a palavra locação para objetos , quando a gente locava serviço quando a gente queria uma obra.Ainda no código de 1916 foi utilizada a expressão locação de serviço só mais recentemente é que mudamos essa…

MANIFESTAÇÃO DA VONTADE ENTRE AS PARTES. 11 – QUAIS OS EFEITOS DO ERRO DE CÁLCULO? APENAS AUTORIZA A RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE VONTADE. 12 – O QUE É ERRO OU IGNORÂNCIA? ESTÃO FUNDADOS NA IDÉIA DO ENGANO DE UMA DAS PARTES (OU AMBAS) SOBRE A COISA TRATADA OU A PESSOA EM QUESTÃO. 13 – O QUE É DOLO? QUANDO SE ESTÁ AGINDO COM UMA INTENÇÃO OCULTA POR TRAZ DA INTENÇÃO QUE APRESENTA A OUTRA PARTE, ILUDINDO-A OU ENGANANDO-A ETC... 14 – QUAL O EFEITO DO DOLO NO NEGÓCIO JURÍDICO? GERA…

direito de exigir a coisa, enquanto o vendedor tem a obrigação de dar a coisa e o direito de exigir o dinheiro; locação, pois o locador tem a obrigação de transferir a posse do imóvel e o inquilino tem a obrigação de pagar o aluguel. Já o contrato de efeito unilateral só cria direito para uma das partes e apenas obrigação para a outra, uma das partes será só credora e a outra só devedora. Ex: doação, pois só o doador tem a obrigação de dar e o donatário apenas o direito de exigir a…

por meio do qual uma das partes se obriga a dar um determinado bem a terceiro mediante o recebimento de determinada importância em dinheiro. Art. 481. “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.” OBS: O preço tem que ser pago integralmente ou preponderantemente em dinheiro. ( ex: quando o comprador oferta ao vendedor um bem de sua propriedade + determinada quantia em dinheiro).…

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE COISAS (balcão frigorífico) Pelo presente instrumento particular de locação de coisas, de um lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CIC, endereço), e, de outro lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CIC, endereço), têm justo e contratado o seguinte: CLÁUSULA 1ª - O primeiro dos acima qualificados, de ora em diante denominado simplesmente LOCADOR, declara que é legítimo possuidor de um BALCÃO FRIGORÍFICO -…

Contratos: esta é a principal e maior fonte de obrigação. Através dos contratos as partes assumem obrigações (ex: compra e venda, onde o comprador se obriga a pagar o preço e o vendedor se obriga a entregar a coisa). No próximo semestre serão estudados com detalhes os inúmeros contratos (ex: locação, doação, empréstimo, seguro, transporte, mandato, fiança, etc). 2 – Atos unilaterais: segundo nosso Código, são os quatro capítulos entre os arts. 854 e 886, com destaque para a promessa…

Direito das Obrigações e o Direito das Coisas, integram os direitos patrimoniais. Entretanto apesar de integrarem o mesmo ramo, não podem ser confundidos, porque o direito das obrigações trata de direitos pessoais e o direito das coisas trata de direitos reais. Existem autores, filiados às chamadas teorias monistas, que negam a distinção entre direitos pessoais e direitos reais, porém para a maior parte da doutrina existe diferenciação entre direitos das coisas e direitos…