Locação Das Coisas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO JOSUÉ RICARDO LEITE DE OLIVEIRA AÇÃO RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Porto Alegre 2012 JOSUÉ RICARDO LEITE DE OLIVEIRA AÇÃO RENOVATÓRIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de

Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa semavisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com base na Lei 8.245/91(Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando,

CONTRATO DE LOCAÇÃO: É aquele contrato pelo qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Quanto a classificação, trata-se de contrato bilateral, oneroso (mediante pagamento), consensual (a obrigação surge no acordo de vontade), comutativo, diferido no futuro e não solene (pode ser verbal, por exemplo). As modalidades de locação…

CASO CONCRETO Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. MarceloJosé, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL Pelo presente instrumento particular, - De um lado, como “LOCADOR”, e assim adiante chamado, JONH DIENY FERREIRA BARBOSA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade – RG nº. e inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob nº. 270.267.178-04, residente e domiciliada na Rua Bonifácio Gomes de Siqueira, 430, Jardim Caguassu, CEP 03906-050, São Paulo; - E, de outro lado, como “LOCATÁRIO”, e assim…

contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar­lhe certo preço em dinheiro” 1.2. Natureza jurídica a) Contrato bilateral ou sinalagmático – proporciona, reciprocamente, obrigações para ambas as partes, com a transferência obrigatória do domínio da coisa a outra parte, mediante o pagamento justo e certo da coisa; b) Contrato oneroso – gera repercussão econômica com a sua…

constar no Registro Imobiliário não lhe tira a legitimidade, pois já possui Contrato de compromisso firmado com seus pais, e este fora juntado neste momento aos autos. Quanto a indenização das benfeitorias realizadas, argumentou que o contrato de locação firmado traz cláusula expressa e válida que veda o pagamento de indenização por parte do Requerente por benfeitorias, mesmo que necessárias, feitas pelo Requerido, alega ainda que não concordou com essas obras. Aduziu, ainda, a…

Caso concreto 04 Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. Marcelo José, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança…

jurídica no contrato de locação de coisas móveis, qual seja container, do qual decorre das seguintes argumentações: A cobrança de demurrage, via duplicata mercantil, não é considerado TÍTULO EXTRAJUDICIAL, por não se tratar de compra e venda mercantil ou de prestação de serviço, mas sim de contrato de locação de coisas móveis (container). Sendo que, nesse sentido foi editada a súmula 17 pelo extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil: “Súmula 17 – CAMBIAL – DUPLICATA – LOCAÇÃO DE…

as característica do negócio jurídico existente que são, O negócio bilateral, por sua vez, é aquele que precisa de duas declarações de vontades, como por exemplo a compra e venda ou locação de um imóvel, Oneroso, é o negócio jurídico em que ambos os contratantes auferem vantagens, exemplos: a compra e venda, a locação, a empreitada. Os negócios jurídicos solenes, são aqueles que necessitam de publicidade, ou seja, é previsto em lei que aquele ato se torne público, que e neste caso como o…