Locação Das Coisas

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS (565 a 578 CC) PLT305 3 tipos de contrato: Locação de coisas – CC, imóveis – lei inquil.8245/91 Locação de pessoas – prestação de serviço - CDC Empreitada – CC e CDC Fungível: pode ser substituída por outra da mesma espécie, qualidade e quantidade. Art.565CC: Locação de coisas é o contrato pelo qual uma parte se obriga a conceder à outra o uso e gozo de uma coisa não fungível, temporariamente e mediante remuneração As partes: Locador = senhorio =

PRINCIPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO, ENDOSSO E CESSÃO CIVIL PRINCIPIOS DO DIREITO CAMBIARIO Os Princípios que norteiam o Direito Cambiário, cada um com suas principais características, são regras especiais, que se diferenciam das outras regras. Os princípios jurídicos são normas que possuem um maior grau de abstração em relação às demais regras do direito, possuem caráter fundamental, devido à sua posição hierárquica nas fontes do direito detendo importância

Josué Antônio Fonseca de Sena – DJ 01.12.2010)v88 109000015 JCCB.1295 JCCB.1295.PUN – LOCAÇÃO – ALUGUEL – CONTRATO – CLÁUSULA DE "BONIFICAÇÃO" OU "PRÊMIO PONTUALIDADE" – ESTIPULAÇÃO VÁLIDA – INACUMULABILIDADE, CONTUDO, COM MULTA MORATÓRIA, DEVENDO SER EXCLUÍDA A MAIS GRAVOSA PARA O LOCATÁRIO – I - Não obstante não seja vedada a estipulação do chamado "prêmio-pontualidade" ("bonificação") no contrato de locação, é inadmissível - Enquanto cláusula penal que verdadeiramente é - Sua…

Obrigações do locador e do locatário na locação em geral A principal obrigaçõa é de entregar e possibilitar o uso e frução da coisa. A recusa na entrega da coisa pelo locador permite ação judicial para execução em espécie. Se impossibilitando a entrega por culpa do locador, responderá ele por perdas e danos. O locador tem a obrigação de proteger o locatário embargos e turbações de terceiros, respondendo também por vicios ou defeitos anteriores á locação, conforme o art. 568 CC,…

ETAPA 01 Contrato de Locação de coisas. Se, durante a locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse caberá pedir redução proporcional do aluguel? R. Não caberá redução no valor do aluguel, se a coisa deteriorar por culpa ou dolo do inquilino, conforme nosso Código Civil Art. 569, a saber: Art. 569. O locatário é obrigado: I- A servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DA LOCAÇÃO DE COISAS 1. Conceito e natureza jurídica 2. Elementos do contrato de locação 3. Obrigações do locador 4. Obrigações do locatário 5. Disposições complementares 6. Locação de prédios 7. Locação de prédios urbanos DO EMPRÉSTIMO 1.Conceito

INGRID EMANUELLE ANA PAULA ROCHA RAINY RIBEIRO TALITA RODRIGUES CONTRATO DE JOGO E APOSTA E DE LOCAÇÃO DE COISA Caldas Novas 2014 INGRID EMANUELLE ANA PAULA ROCHA RAINY RIBEIRO TALITA RODRIGUES CONTRATO DE JOGO E APOSTA E DE LOCAÇÃO DE COISA Trabalho apresentado à Faculdade Unicaldas para obtenção de nota bimestral no valor de 3,0 pontos. Professor:…

- a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário; II - a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa. obs.dji.grau.3: Art. 22 a Art. 26, Deveres do Locador e do Locatário - Disposições Gerais - Locação - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei do Inquilinato - L-008.245-1991; Art. 568, Locação de Coisas - CC…

19/02/2013 LOCAÇÃO O contrato de locação é regido pelo CC/02, bem como pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8245/91), que, na prática, é de muito mais utilizada do que o CC/02. Introdução Histórica: No direito romano, a locação era divido em locação de coisa (locação propriamente dita), locação de serviços (contrato de prestação de serviço) e locação de obra (contrato de empreitadas), que hoje são três contratos totalmente distintos. Isso ocorria, porque não se preocupava em discutir…

I- INTRODUÇÃO No Código Civil de 1916, em seu capítulo sobre a locação, em seus arts. 1.188 a 1.247, tratava-se , em uma primeira seção, da locação de coisas, aí contemplando, de um lado, a locação de prédios; de outro, as disposições especiais sobre prédios rústicos. Em uma seção seguinte, tratava da locação de serviços, como o da empreitada. O Código Civil de 2002, em seu Título VI, consagra um capítulo à locação de coisas (arts. 565 a 578), depois, em capítulos subsequentes, o empréstimo