Locação Das Coisas

CONTRATO DE LOCAÇÃO Locação de coisa no Código civil – Lei 8245/91 Introdução Contrato de locação, é aquele pelo qual uma das partes mediante uma remuneração, através aluguel, salário civil ou preço, fornece a outra o uso de uma coisa a prestação de um serviço ou a execução de uma obra determinada. Assim podemos estabelecer três tipos de locação 1 locação de coisa (locatio rei) uso e gozo de bem infungível 2 Locação de Serviços (locatio operarum) apreciação de serviço…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS 1. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM GERAL ESPÉCIES: No CC/16 tinhamos locação de coisas (móveis e imóveis); locação de obra ou empreitada e locação de prestação de serviços. No CC/02 temos apenas locação de coisas (móveis e imóveis), tendo as espécies empreitada e prestação serviços ganhado status de contratos específicos (Cap. VII e VIII – arts. 593 a 626) Dessa fgrma, segundo a legislação vigente temos o contrato de locação de coisas, que se divide nas espécies:…

LOCAÇÃO DE COISAS E LEI DO INQUILINATO Introdução O contrato de locação é um dos mais importantes e também um dos mais utilizados na órbita contratual. Talvez por isso desperte tanta controvérsia e mereça a atenção de tantos estudiosos do Direito, e até mesmo atenção especial do legislador, que designou uma lei especial para esse tipo de contrato. É acerca não só da lei do inquilinato, mas também de toda leva de matéria que este traz consigo que este trabalho se propõe penetrar…

CONTRATOS DE LOCAÇÃO Contratos Contrato de modo geral, são vínculos jurídicos entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. Para haver validade dos contratos as partes devem ser capazes, o objeto lícito, possível e determinado ou…

CONTRATO DE LOCAÇÃO O contrato é um instrumento de circulação de riquezas e de desenvolvimento social, pois sem este, a economia e a sociedade se estagnariam por completo, fazendo com que retornássemos a estágios menos evoluídos da sociedade. Tal negócio não pode ser avaliado somente sob o ponto de vista formal, pois todo o contrato tem efeitos sociais, econômicos, ambientais e culturais, porém é acima de tudo um acordo de vontades que estabelece entre as partes um vínculo…

1 INTRODUÇÃO A locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração que a outra parte paga, compromete-se a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, ou o uso e gozo de uma coisa infungível (locação de coisas); ou a prestação de um serviço (locação de serviços). A locação é um contrato bilateral, oneroso, consensual, comutativo e não-solene. É bilateral porque envolve prestações recíprocas de cada uma das partes. É oneroso devido ao seu propósito especulativo. É…

INTRODUÇÃO Locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e o gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma obra determinada. São características da locação a cessão temporária de uso e gozo da coisa; remuneração; contratualidade; presença das partes intervenientes (locador e locatário). Locação de coisas é o contrato…

o contrato de locação como sendo a modalidade de contrato pela qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, compromete-se a fornecer-lhe, durante certo lapso temporal, o uso e gozo de uma coisa infungível; ou a locação de serviços e ou firma um compromisso de execução de alguma obra determinada (Clovis Beviláqua). Neste diapasão, percebe-se que há 3 espécies de locação: a) locação de coisa infungível, pois se for fungível ( tem-se o contrato de mútuo); b) locação de…

1-DA LOCAÇÃO DAS COISAS: (Artigos 565 USQUE 578) 1 2.0- EPECIES DE CONTRATOS 4 3.0 PARECERES: 5 3.1 - PARACER 01: 5 3.2 - PARECER 02 8 3.3- PARECER 03: 10 4.0- BIBLIOGRAFIA: 11 5.0 - ANEXOS. 12 1.0 ETAPA 4: A etapa desta Atividade Prática Supervisionada (ATPS), se desenvolveu no estudo e pesquisa na Parte Especial do Código Civil Brasileiro de 2002, em seu Livro I - Do Direito das Obrigações; Título VI - Das Várias Espécies de Contrato, Capítulo V – Da Locação de…

AULA 10 DA LOCAÇÃO DE COISAS 1 – DA LOCAÇÃO DE COISAS – ARTS 565 A 578 1.1. - CONCEITO Locação de coisas é contrato pelo qual uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado, ou não, o uso e gozo de coisa móvel ou imóvel infungível, mediante certa retribuição pecuniária. É bilateral, oneroso, consensual, comutativo, não solene e de trato sucessivo A locação predial urbana é regida pela Lei n. 8.245/91 (Lei do Inquilinato). A de prédios rústicos é regulada pelo Estatuto da Terra