Loas Defesa

apresentação do grupo 03 onde tem como tema “Consultoria: uma estratégia para a implantação da Loas”, é que a equipe não focou na questão central que seria a consultoria como contribuição para a implantação da Loas. Verificou-se que foi bastante focado a questão da parte metodológica de como os assistentes sociais trabalharam na época para desenvolverem os trabalhos e também foi dado ênfase nas Leis (Eca e Loas). Por motivo de dificuldade de compreensão na apresentação oral, buscamos…

passam a ser um direito do cidadão. A partir da aprovação da LOAS, a Assistência Social ganhou um conjunto de normas que possibilitam a universalização do atendimento. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas e sistematizadas na Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), sendo esta, pois, usada como base para a composição de todo este trabalho, uma vez que contempla todos os aspectos nele tratados. A LOAS é composta de seis capítulos, divididos em seções que…

por um movimento nacional envolvendo gestores municipais, estaduais, organizações não governamentais, Governo Federal e representantes no Congresso, a LOAS passou a operar sob a estrutura de uma política pública de Estado. Tinha início um processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social. A partir da aprovação da LOAS, a Assistência Social ganhou um conjunto de normas que possibilitam a universalização do atendimento. O Sistema Único de Assistência…

assistência social são um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão da política de assistência social no Brasil, e têm como base de fundamentação o artigo 204 da Constituição Federal. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, criada pela Lei Federal 8.742/93, em seu artigo 16, diz que os conselhos municipais, estaduais, do Distrito Federal e o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS são instâncias deliberativas do sistema descentralizado e…

Introdução Neste trabalho que será apresentado, iremos falar de orçamento público, politicas públicas, as leis PPA- Lei do Plano Plurianual, LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA- Lei Orçamentaria Anual, onde o objetivo é mostrar que todas estão interligadas, pois uma depende da outra para a execução do planejamento, e com uma prioridade o bem comum, ou seja, atender as necessidades da sociedade. Veremos que no orçamento público o governo quando vai fazer algum planejamento de…

Horizonte 2010 LISTA DE SIGLAS APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CINDS – Centro Integrado de Informações de Defesa Social CMDRS – Conselhos municipais de desenvolvimento comunitário COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais DEOP – Departamento de Obras Públicas DER – Departamento de Estradas de Rodagem EJA – Educação de Jovens e Adultos…

perspectiva de superação das desigualdades sociais e pela igualdade de condições e não apenas pelas instituições da parca insuficiente e abstrata igualdade de oportunidade, que constitui a fonte do pensamento liberal. São estes parâmetros que balizam a defesa da seguridade social, entendendo que esta deve incluir todos os direitos sociais previsto no artigo 6° da Constituição Federal que da direito a todos a educação, saúde, trabalho, habitação, lazer, segurança, previdência e…

não houve um planejamento adequado para a implementação das decisões. As iniciativas tomadas para efetivar a nova política com base no reordenamento institucional eram frágeis. Nesse período de reordenamento o projeto político colocado pela LOAS sofreu um retrocesso principalmente no que se refere a sua implementação como política de Estado. E somente em 2003 foi criado o Ministério de Assistência Social, que contribuiu para que ela se efetivasse como política pública e direito…

diferença entre : Assistente Social , Serviço Social, Assistência Social,Assistencialismo.................................................8 Quebrando Paradigmas................................................................10 De acordo com a Loas: definição de Assistência Social; objetivos, princípios e diretrizes da Assistência Social; Serviços; Programas e Projetos...........................................................................................12 Definição do…

e municipais desempenham as mesmas funções, com as particularidades que as respectivas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais tenham estabelecido. II. A Constituição Federal (CF) estabelece que a iniciativa das leis do PPA, da LDO e da LOA é do Chefe do Poder Executivo. O orçamento anual, assim como o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias, são leis de iniciativa reservada, competindo ao Chefe do Poder Executivo encaminhar os respectivos projetos de lei ao Poder…