Institucionalização da assistencia social

O processo de institucionalização da assistência social no Brasil como política pública: da constituição de 1988 ao SUAS.

Introdução:

O presente trabalho é uma análise síntese sobre como ocorreu no Brasil o processo de institucionalização da assistência social como política pública, pois com a Constituição de 1988 a assistência social passou a ser considerada direito de cidadania e dever do Estado. A partir de então, iniciou-se um processo de reordenamento ambíguo.

Procuramos mostrar também o modo como se deram as mudanças no âmbito do Estado, pois não houve um planejamento adequado para a implementação das decisões. As iniciativas tomadas para efetivar a nova política com base no reordenamento institucional eram frágeis.

Nesse período de reordenamento o projeto político colocado pela LOAS sofreu um retrocesso principalmente no que se refere a sua implementação como política de Estado. E somente em 2003 foi criado o Ministério de Assistência Social, que contribuiu para que ela se efetivasse como política pública e direito de cidadania o que ampliou o campo de direitos no Brasil.

As bases de representação legal, política e institucional da assistência social brasileira como política pública são as conquistas democráticas na área da assistência. Então para falar da PNAS e do SUAS é preciso antes traçar o perfil destas conquistas, pois até 1988 a assistência social no Brasil não era considerada um direito de cidadania e nem dever do Estado. O que existia era o assistencialismo, pois o objetivo dessa assistência não era satisfazer as necessidades dos indivíduos e sim satisfazer interesses clientelistas e populistas entre outros. Isso mudou somente quando a assistência social assumiu a condição de política pública de seguridade que deveria concretizar direitos previstos na constituição de 1988 e na LOAS de 1993 - que regulamenta os artigos 203/204 da constituição .Isso exigiu redefinições