Lista Calculo Iii

ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1-conceito 2- historia 3-competência 4-fator gerador 5-base de calculo 6-alíquota 7-local de recolhimento e retenção do ISS 8- Sujeito ativo e passivo 2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO 2.1 CONCEITOS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um imposto urbano, que compete aos municípios seu recolhimento, segundo o art. 156, III da Constituição Federal, definidos em lei complementar e alterados pela Lei Complementar 116/2003,…

de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. § 1º O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. § 2º Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. ICMS e IPI 2.1. Aspectos Gerais 2.2. Incidência 2.3. Fato Gerador 2.4. Isenção 2.5. Contribuinte 2.6. Base de Cálculo 2.7. Alíquotas 2.8. Sistemática de Apuração 2.9. Operações em Consignação mercantil 2.10. Importação 2.11. Zona Franca de Manaus 2.12. ICMS Substituição Tributária 2.13. ICMS Antecipado 2.14. ICMS Diferencial de alíquotas 2.15. Obrigações acessórias 2.16. Recolhimento 2.17. Encargos decorrentes do recolhimento em atraso …

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Legislação Minicipal 1 – Introdução O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN é de competência exclusiva dos Municípios, conforme disposto no art. 156, III da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 03/93. O Imposto Sobre Serviços – ISS foi criado pela Emenda Constitucional nº 18/65 e regulamentado pelo Decreto Lei nº 406/68, posteriormente alterado pela Lei Complementar nº 56/87. Em virtude do disposto no Ato…

Estados e, especificamente, a prestação constante a seguinte relação; II - Critério Espacial – no município da Itapinambá; III - Critério Temporal – quando efetivamente prestado; Conseqüente da norma IV - Critério Pessoal - Sujeito Ativo município da Itapinambá; Sujeito Passivo – Qualquer pessoa física ou jurídica que prestar o serviço; V - Critério Quantitativo – Base de Cálculo – o preço final do serviço prestado; Alíquota –Assistência Médica 5%; Contabilidade 10%. b) A…

REGINALDO ANTONIO DA SILVA LISTA DE EXERCÍCIOS – PRIMEIRO BIMESTRE Campo Grande, MS, set/2013 REGINALDO ANTONIO DA SILVA LISTA DE EXERCÍCIOS – PRIMEIRO BIMESTRE Este trabalho faz parte do conjunto de avaliações da disciplina Cálculo Diferencial e Integral III, ministrada pela Professora Mestre Ivonete Melo de Carvalho, no Curso de Engenharia Civil, quarto semestre. Campo Grande, MS, set/2013 Sumário (para atualizar basta clicar com o botão esquerdo do mouse sobre um dos títulos e acionar

Serviços (ISS) ao estabelecer tributação sobre a “prestação de serviços” previu uma base de cálculo real, com a finalidade de se alcançar os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva. Todavia, no que tange aos serviços prestados por profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais foi instituído, pelo o art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei nº 406/68, uma base de cálculo presumida. Conforme entender do Excelso Pretório (súmula 663), referido…

União ou dos Estados e, especificamente, a prestação de serviços constantes na seguinte relação, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador: I – Assistência Médica II- Contabilidade e Auditoria Art. 2º. A base de cálculo será o preço final do serviço prestado Art. 3º. Nos casos do artigo anterior a alíquota será: I – de 5% no caso do inciso I II- de 10% no caos do inciso II. Art. 4º. O contribuinte é todo aquele que presta o serviço. Art. 5. A…

aplicado por um ano à taxa de juros de 12% a.m.? Resolução: J = R$ 1944,00 HP-12C i) f CLX ii) 1350 enter iii) 12% iv) 12 x Resposta: R$ 1944,00 Exemplo 2: Uma aplicação de R$ 2.000.000,00 pelo período de 3 meses, rendeu juros no valor de R$ 480.000,00. A que taxa de juros esteve aplicado esse capital? Resolução: a.m. HP-12C i) f CLX ii) 480000 enter iii) 2000000 enter 3 x iv) ÷ 100 x Resposta: a.m. Exemplo 3: Em quanto tempo um capital de R$…

complementar da União, inclusive quanto à lista de serviços, os Municípios podem instituir o ISS descrevendo o seu fato gerador em lei ordinária municipal. Estão expressamente sujeitos ao ICMS e não ao ISS os serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Serviço de transporte de natureza municipal está sujeito ao ISS, conforme consta do item 16.01 da lista anexa à Lei Complementar n. 116/2003 e já estava previsto no item 97 da lista anexa ao Decreto-Lei n.…