Liquidação Publica

Despesa Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal nas Instituições Públicas Alison Valdenir Caviochioni (FIRB) aly_abs@hotmail.com Antonio Ricardo Chiquito (FIRB) contabil@citroplast.com.br Mário Sergio Corsini (FIRB/FAISA) mscorsini@terra.com.br Renan José Ribeiro Teixeira (FIRB) convenio_l4@redepassarelli.com.br Resumo O presente artigo traz um estudo bibliográfico sobre a Despesa Pública, conceituando-a, classificando-a e demonstrando os estágios das despesas, mas,…

Despesa Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal nas Instituições Públicas Alison Valdenir Caviochioni (FIRB) aly_abs@hotmail.com Antonio Ricardo Chiquito (FIRB) contabil@citroplast.com.br Mário Sergio Corsini (FIRB/FAISA) mscorsini@terra.com.br Renan José Ribeiro Teixeira (FIRB) convenio_l4@redepassarelli.com.br Resumo O presente artigo traz um estudo bibliográfico sobre a Despesa Pública, conceituando-a, classificando-a e demonstrando os estágios das despesas, mas,…

retirada de aplicabilidade do mundo jurídico. Apesar da existência no nosso ordenamento jurídico de um denominado Microssistema Processual de Ações Coletivas, formado basicamente pela Constituição Federal, Lei da Ação Popular, Lei da Ação Civil Pública, Código de Defesa do Consumidor e por mais algumas leis especiais, o Código de Processo Civil continua sendo a lei de aplicação subsidiária, conforme se depreende dos vários dispositivos insculpidos nas referidas leis e que remetem o…

dividido em ações, a responsabilidade dos acionistas ou sócios fica limitada ao valor das ações adquirida. A sociedade anônima, como qualquer outro tipo de sociedade comercial constitui empresa de fim lucrativos, em conformidade com a lei, com a ordem publica e com os bons costumes. Rubens Requião (2011, p. 24) também afirma que uma particularidade da sociedade anônima deve ser posta em destaque: qualquer que seja seu objeto, mesmo civil, sempre será ela comercial. A comercialidade lhe…

................Erro! Marcador não definido. 2.4 A origem comum e a relação jurídica-base .........................Erro! Marcador não definido. 3 O MICROSSISTEMA DAS AÇÕES COLETIVAS .............Erro! Marcador não definido. 3.1 Lei da Ação Civil Pública....................................................Erro! Marcador não definido. 3.2 Código de Defesa do Consumidor.......................................Erro! Marcador não definido. 4 A TUTELA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOSErro!…

05/06/2015 Execução civil I ­ 20 questões ­ Testes ­ DireitoNet DN DireitoNet Testes Execução civil I Partes, competência, requisitos da execução, títulos executivos em espécie, responsabilidade patrimonial, liquidação de sentença e cumprimento da sentença. 1 A execução é provisória: a) quando o devedor não é localizado. 18 b) quando fundada em título executivo extrajudicial. 41 c) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo. d)…

O imposto Noção: o imposto é uma prestação unilateral estabelecida por lei a favor de uma entidade pública, com vista a satisfação do interesse público através da realização de despesas públicas. A nossa de imposto integra três elementos. A causa do imposto e facto em razão do qual a lei fez resultar ou impõem ao particular o dever de pagar imposto (o facto de ser titular de um automóvel, pagando a taxa de circulação, a propriedade industrial ou propriedade predial ou o facto de ser…

Marque a única opção correta: a) A citação do réu, na liquidação por arbitramento ou na liquidação por artigos, far-se-á na sua pessoa. b) A intimação do réu, na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos. c) Permite-se na liquidação discutir de novo a lide ou mesmo modificar a sentença que a julgou, por que não há trânsito em julgado. d) Julgada a liquidação, a parte promoverá a competente ação…

1 - INTRODUÇÃO A Contabilidade Pública é uma das áreas mais complexas da Contabilidade, suas referencias bibliográficas são muito escassas, pois são poucos os setores no qual ela é aplicada, e também poucos profissionais que atuam nesta área. Ela é aplicada aos setores públicos tais como prefeituras, câmaras, autarquias e fundações, por ser uma área muito complicada e burocrática, ela não causa muito ênfase nos acadêmicos deste curso, por não parecer uma área muito lucrativa,…

Despesa Publica – Estagio da Despesa Todas as despesas passam por 3 estágios principais: O Empenho, a liquidação e o pagamento. O EMPENHO é o primeiro estágio da despesa pública. É o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigações de pagamento pendentes, ou não, de complemento de condições. É a garantia de que existe o Crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido. O Empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. É…