Despesa publica- estagio das despesas
Todas as despesas passam por 3 estágios principais: O Empenho, a liquidação e o pagamento.
O EMPENHO é o primeiro estágio da despesa pública. É o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigações de pagamento pendentes, ou não, de complemento de condições. É a garantia de que existe o Crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido. O Empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Na execução: A NOTA DE EMPENHO é um documento realizado para registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela Administração Publica Federal, ou seja, o comprometimento de despesa, seu reforço, indicando o nome do credor, a especificação e o valor da despesa, bem como a dedução do valor de saldo da dotação própria.
A LIQUIDAÇÃO é o segundo estagio da despesa publica. É o procedimento realizado sob a supervisão e responsabilidade do ordenador de despesas, para verificar o direito adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente emprenhada e que a entrega do bem ou do serviço foi realizada de maneira satisfatória, tendo em base os títulos e os documentos comprobatórios. Essa verificação tem por fim apurar:
- A origem e o objetivo do que se deve pagar;
- A importância exata a pagar;
- A quem se deve pagar a importância;
Na execução: A NOTA DE LANÇAMENTO é o documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos.
O PAGAMENTO é o ultimo estagio da despesa publica. É quando se efetiva o pagamento ao ente responsável pela prestação do serviço ou fornecedor do bem, recebendo a devida importância(quitação). Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancaria em favor do credor.
Em execução: A ORDEM BANCARIA é o documento utilizado para o pagamento de compromissos, bem como a liberação de recursos para fins de