Liquidação Publica

Adamantina/SP, 09 de abril de 2012. MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES PATRÍCIA MARQUES MARCHIOTI NEVES Advogado – OAB/SP 200.467 Advogada – OAB/SP 164.707 10/07/2013 17:11 PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DA COISA JULGADA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. FALTA DE…

contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. TRÂMITE DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO Sempre que a sentença for ilíquida far-se-á necessária a sua liquidação, que poderá ser de três modalidades: cálculos (simples operações aritméticas), artigos (consiste em exame pericial, de pessoas ou coisas. Ressalte-se desde já que nesta hipótese o juiz nomeará o perito

configuram uma relação de consumo. III. DOS FATOS E DA LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM Em 02 de abril de 1993, o IDEC- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ingressou perante a 19 Vara Cível da Capital do estado de São Paulo, com AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra a Instituição Financeira BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A sob n 0503857-38.1993.8.26.0100, com a finalidade de restar declarado e reconhecido judicialmente, o direito adquirido dos titulares de contas de caderneta de…

5. TÍTULOS EXECUTIVOS TRABALHISTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS 6. EXECUCÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA 7. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 8. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 9. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10. EXECUÇÃO CONTRA MASSA FALIDA 11. EXECUÇÃO POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS 12. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA 13. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA OU INCERTA 15. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU NÃO FAZER

BIMESTRE 4- LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Após a Lei 11.232/05, é tratada no livro do processo de conhecimento. Antes era tratada no processo de execução. - Conceito: é a fase processual necessária toda vez que a sentença é genérica, não definindo o valor devido, ex: o juiz diz que o autor tem razão mas não diz o quanto – ex: sentença penal condenatória. - Ex: lucros cessantes tendo em vista o roubo de caminhão e a seguradora se nega a pagar indenização. - Possível a liquidação…

CURSO ON-LINE – CONTABILIDADE PUBLICA – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR IGOR OLIVEIRA AULA 02 Conteúdo A. Teoria ...................................................................................................................................... 2 1. Todo dispêndio é uma despesa orçamentária? ........................................................ 2 2. Classificações da Despesa: por esfera, institucional, funcional e programática.................................................

Contabilidade Pública Aula 5 – Despesa Pública Prof. Leonardo Despesa Pública É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Modalidades das Despesas Despesas Orçamentárias: estão previstos no orçamento anual onde estão destacadas as despesas correntes (Pessoal, Juros da Dívida e Outras Correntes) e despesas de capital (Investimento, Inversão Financeira e Amortização da…

personalidade jurídica ................. 8 7. Extinção da pessoa jurídica ................................................. 9 1. Dissolução ............................................................................ 9 2. Liquidação ............................................................................................ 10 1. Introdução Pessoa jurídica O homem como um ser social, não consegue viver independentemente, tende-se a unir, a formar grupos,…

CAPÍTULO I INTRODUÇÃO 1. CONCEITO Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação, ou seja, para ser determinado valor no processo a ser executado, ou seja, é uma sentença condenatória. Marcus Vinicius Rio Gonçalves nos ensina: “... qualquer título executivo judicial pode ser objeto de liquidação, seja ele sentença civil, penal ou de homologação de transação.” Ou seja, que podem ser de diversas áreas, desde que seja um título líquido e certo. 2. TÍTULO

duas as fases pelas quais devem passar as despesas públicas: i) a fixação e ii) realização[1], esta ultima também chamada de execução. A fixação ocorre quando é inserida no orçamento, com sua correspondente dotação[2]. Deve-se notar, §8º do art. 165 da CF, o uso do verbo “fixar” com referência às despesas e do verbo “prever” relativamente às receitas. Isto porque, em matéria de despesa pública, ao contrário do que ocorre com a receita pública, as autorizações contidas no orçamento –…