Liquidação Publica

Corporativa. • Ibovespa Valores Mobiliários (Direitos de Crédito ou Patrimoniais) • Ações, Recibos e Certificados de Depósitos de Ações; • Direitos de subscrição; • Debêntures (simples ou conversíveis); • Notas promissórias para distribuição públicas Ações • Menor fração do capital social de uma empresa; S.A. podem ser de capital fechado ou aberto; Fechadas – Sem número mínimo de acionistas, ações não circulam Abertas - Autorizadas pela CVM, negociam em Bolsa •…

constitucional, desde que seu objeto seja a tutela de interesses difusos ou coletivos. • Origem Histórica: O primeiro texto legal a mencionar a expressão ação civil pública foi a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Complementar federal 40, de 13.12.81), cujo art. 3º, III, tornou-lhe função institucional "promover a ação civil pública, nos termos da lei". A legislação posterior manteve a expressão, estendendo a titularidade 3 ativa da ação a outros co-legitimados (v.g.,…

PONTOS 7, 37 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Atualizado por Leonardo Campos Mutti em março/2013 Atualizado por Thiago Mira de Assumpção Rosado – 27.03.2013 Neste ponto, fui obrigado a recortar diversas passagens repetitivas, pq o resumo tinha 43 páginas originalmente. Além disso, estava um pouco bagunçado, inclusive quanto à formatação.…

Investimentos A Parte 2 representa de 17% a 25% do exame METAS DE APRENDIZADO MA1 ƒ Instrumentos de Renda Fixa MA2 ƒ Instrumentos de Renda Variável MA3 ƒ Derivativos MA4 ƒ Oferta Pública de Títulos e Valores Mobiliários MA5 ƒ Código de Auto-Regulação ANBID para Ofertas Públicas de Títulos e Valores Mobiliários Certificaç Certificação Profissional ANBID – CPA20 Copyright © Bankrisk Editora 2006 1 PARTE 2 - Produtos de Investimento - Índice…

constituem indenização a ser paga pelo atraso no cumprimento da obrigação, sendo, pois, uma forma de composição das perdas e danos. Trata-se, assim de nítida verba de natureza indenizatória. 6. Penhora 6.1. Penhora anterior à sucessão pela administração pública direta OJ nº 343 da SDI-I do TST, decidindo de modo acertado, adotou posicionamento no sentido de que, já estando o bem penhorado na época da sucessão, será mantida a penhora, não aplicando, conseqüentemente, o regime de…

antecipado de dividas nem tratamento desfavorável aos credores que a ele não estejam sujeitos. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL As instituições financeiras privadas e as publicas não federais, as cooperativas de credito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as corretoras de cambio estão sujeitas a intervenção e liquidação extrajudicial, efetuadas pelo Banco Central do Brasil. São também sujeitas a liquidação extrajudicial as companhias de seguro, as sociedades de capitalização,…

julgado. Agora é fundamental diferenciar se a execução será feita com base em título executivo judicial ou extrajudicial, pois o procedimento é diferenciado. Quando ela for de sentença arbitral, penal condenatória, estrangeira ou contra a Fazenda Pública, conquanto fundada em titulo executivo judicial, continuará constituindo um novo processo; nos três primeiros casos, porque não houve processo judicial anterior e no último, por força de determinação legal expressa. A execução de titulo…

06 2.4 Registro.......................................................................................................... 08 2.5 Admissão, eliminação e exclusão de cooperados..................................... 08 2.6 Dissolução e Liquidação............................................................................... 09 2.7 Alteração do nome empresarial................................................................... 11 3 SOCIEDADES ANÔNIMAS.........................

I – QUESTÕES 1. O que são receitas públicas? Quais são as espécies? Explique cada uma. Segundo o autor Carlos Alberto de Morais Ramos Filho, receitas públicas são em sentido amplo, toda e qualquer entrada de recursos, que podem consistir em valores ou em bens, nos cofres públicos, qualquer que seja a razão da sua origem. Já em sentido estrito, conforme ensinamentos do doutrinador Aliomar Baleeiro somente se qualifica como receita pública a entrada de recursos que se efetive de maneira…

judiciais Pág. 22 5. Cumprimento da Sentença (Art.475-J) Pág.23 6. Execução da obrigação de fazer ou não fazer ( Art. 461) Pág. 25 7. Execução da obrigação de entrega de coisa (Art. 461-A) Pág. 27 8. Liquidação de Sentença Pág. 29 8.1 Liquidação por artigos Pág. 29 8.2 Liquidação por arbitramento Pág. 30 9. Da impugnação Pág. 31 10. Da execução de prestação alimentícia Pág. 37 11. Dos embargos à execução Pág. 40 12. A execução fiscal e os embargos Pág. 49 13. Anexo – Modelo