Liquidação De Sentença

alguns atos praticados pelo judiciário. . Prolatada a sentença desconstitutiva, é necessário que o juiz expeça mandado de averbação Constitutiva: Mandamental: Aquela que expede uma ordem para tomar dada providencia, uma ordem de fazer ou não fazer, ou para que o réu entregue dada coisa. Ex.: Entrega de medicamento. Declaratória: Ação de paternidade. Condenatória: A sentença que condena alguém a pagar quantia. Executiva Lato sensu: Sentenças em que o poder judiciário realiza todos…

PROCESSO DE EXECUÇÃO È atividade desenvolvida pelo órgão jurisdicional, por provocação do credor para o cumprimento da obrigação declarada na sentença de condenação, nos casos em que o vencido não a satisfaz voluntariamente. Para Allorio é "el processo dirigido a la actuación del derecho objetivo con victoria sobre el obstáculo consistente en la resistencia real de la pretensión". Para Liebman, "a atividade desenvolvida pelos órgãos judiciários para dar atuação à sanção recebe o nome…

e direito que a seguir expostos. I - SINTESE DOS FATOS O autor ingressou com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA consubstanciado em titulo executivo extraído de Ação Civil Publica, onde o requerido fora vencido e assim, condenado ao ressarcimento aos poupadores da poupança cuja o percentual é de 42,72% referente as perdas da época e demais correções. A presente foi recebida como liquidação de sentença, devendo esta ser feita por artigos e determinando a citação do réu para apresentar…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV EXECUÇÃO Dia: 28/07/11 Sentença Cumprimento da Sentença Art.462, CPC = se for obrigação de fazer ou não fazer PI Art.475, I Art.461-A, CPC = se for obrigação de dar CPC Art. 475, J, CPC = se for obrigação de pagar $ Se a decisão for uma das três, a…

EXECUÇÃO Em casos de CLT omissa na execução, será aplicada subsidiariamente a lei da execução fiscal. Premissas cumulativas para ocorrer a execução → inadimplemento do devedor; existência de um título executivo. A única liquidação que não pode ser promovida de ofício é a liquidação por artigos. Quanto a competência: • O título executivo judicial terá a execução tramitada onde tramitou o conhecimento. • O título executivo extrajudicial terá a execução tramitado onde seria o juízo…

forçada da sentença condenatória será feita como etapa final do processo de conhecimento, após um ‘tempus iudicatti’, sem necessidade de um ‘processo autônomo’ de execução (afastam-se os princípios teóricos em homenagem à eficiência e brevidade); processo ‘sincrético’, no 4 dizer de autorizado processualista. Assim, no plano doutrinário são alteradas as ‘cargas de eficácia’ da sentença condenatória, cuja ‘executividade’ passa a um primeiro plano; em decorrência,…

salientar, que o Código de Defesa do Consumidor facultou ao consumidor a escolha entre o Juízo prolator da sentença e o de sua liquidação para executar a sentença proferidas em ações coletivas. Assim firmou-se a ação nos artigos 6°, 97, 98 § 2°, I e 101, I da Lei 8.078/90. De acordo com o § 2°, do art. 98 do CDC: É competente para a execução o juízo: I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual; II - da ação condenatória, quando…

proposta por........................, que tramita na Vara Cível da Comarca de ................., por não se conformar com o r. decisório de primeira instância que determinou que a seguradora arcasse com os ônus da perícia a ser realizada na liquidação da r. sentença, vem perante V. Exa. para apresentar Agravo de Instrumento, com fulcro no artigo 522 do Código de Processo Civil, tendo por finalidade a reforma do decisum a quo. Requer, pois, seja recebido o presente agravo em seus…

significa mérito da ação? É o núcleo principal da ação, uma disputa entre as partes. 2- O que são questões prejudiciais? É ações que pode ocorrer no decurso da ação que ira influir no julgamento da lide. A ação tem que ser apresentada antes da sentença. 3- O que são questões preliminares? É ações de natureza processual e não irá influir no julgamento da lide. 4- Disserte informando a composição subjetiva do processo? Composição processual se da pela as partes e pelo o juiz que…

previamente a certeza jurídica, e dos títulos judiciais (artigo 475-N, do CPC) quando submetidas a coisa julgada (fase de cumprimento de sentença). Ainda no que se refere à execução definitiva é preciso observar que mesmo nos casos em que exista recurso pendente de julgamento, poderá ocorrer a execução definitiva, desde que o recurso ataque apenas parcialmente a sentença ou acórdão. EXECUÇÃO PROVISÓRIA é aquela que se fundamenta em decisões judiciais que ainda não transitaram em…