Liquidação De Sentença

02.OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER RODRIGUES, Luiz. Curso Avançado de Processo Civil V.2 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Capítulo 1 - Introdução Capítulo 2- Requisitos da Execução Capítulo 3- Liquidação da Sentença Capítulo 4- Partes e terceiros na execução: Responsabilidade Patrimonial. Fraudes 03.01 "O ordenamento jurídico, para regular as relações humanas, garantir e melhorar a vida em comunidade,estabelece normas de conduta. Dirige comandos e proibições para…

Sumário: 1- A Execução Civil no Contexto das Tutelas Jurídicas. 2- A sentença. 3- Liquidação de Sentença. 4- Cumprimento da Sentença. 4.1- Formas de Execução e Procedimento. 4.2-Impugnação substituindo os Embargos. 4.3- Efeito Suspensivo. 4-4- Títulos Executivos Judiciais. 4.5- Execução Provisória. 4.6- Indenização por Ilícito e Alimentos. 5- Embargos à Execução contra a Fazenda Pública 6- Processo Monitório. 7-Conclusões 1- A EXECUÇÃO CIVIL NO CONTEXTO DAS TUTELAS JURÍDICAS

Da sentença penal condenatória transitada em julgado (art. 475-N, inc. II) A responsabilidade dos juízos civil e penal são independentes, (art. 935, 1ª parte do CPC), de modo que a sentença penal condenatória, além de impor determinada pena ao réu, tem o efeito de “tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime” (art. 91, inciso I do CP). A sentença penal vale como título executivo em eventual indenização pelos danos causados pelo crime a ser buscada no juízo cível.…

Art. 591 CPC 2. TIPOS DE AÇÕES SUJEITAS AO PROCESSO DE EXECUÇÃO: Somente estarão sujeitas ao processo de execução as ações condenatórias. 3. FINALIDADE: O processo de execução visa assegurar a satisfação do direito do credor imposto na sentença. 4. LEGISLAÇÃO APLICADA AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA: 1-CLT ( arts. 876-892) 2- Lei 5584/70 (art.13) 3- Lei 6830/80 (889 CLT) 4- CPC 5. NATUREZA JURÍDICA: * Doutrina Minoritária: “a execução trabalhista não consiste…

extrajudiciais e multa 13. Sentença que reconheça a existência de obrigação de pagar quantia (CPC, art. 475-L, inc. I) 14. Sentença penal condenatória transitada em julgado (CPC, art. 475-N, inc. II) 15. Sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo (CPC, art. 475-N, inc. III) 16. Sentença arbitral (CPC, art. 475-N, inc. IV) 17. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente (CPC, art. 475-N, inc. V) 18.…

Trabalhista FGTS – Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IRRF- Imposto de Renda Retido na Fonte NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade RSR – Repouso Semanal Remunerado SELIC- Sistema Especial de Liquidação e de Custódia TRT4 – Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região TST – Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO 4 1.2 IDENTIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO PROBLEMA 5 1.3

0 FACULDADE PITÁGORAS Aline Gomes Elaine Justina Fagner Ferreira Jorge Luis Soraia Silva LIQUIDAÇÃO E ENCERRAMENTO Governador Valadares/MG 2012 1 Aline Gomes Elaine Justina Fagner Ferreira Jorge Luis Soraia Silva LIQUIDAÇÃO E ENCERRAMENTO Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial, do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Pitágoras. Orientadora: Professora Amanda Sá Governador Valadares/MG 2012 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................

CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO pelos fatos e motivos a seguir expostos: Em XX de XXXX de XXXX (sequencial XX), Vossa Excelência deu procedência em parte aos pedidos do Reclamante, condenando o Reclamado ao pagamento do FGTS devido, com os acréscimos legais, desde XX de XXXX de XXXX, até sua implementação em contracheque, bem como a continuar a realizar os depósitos do FGTS na conta de titularidade do Reclamante, conforme abaixo transcrito: (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX) Acrescentou ainda que, na…

............................................................................1 TRÂMITE DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO ..............................................................................................................3 EMBARGOS À EXECUÇÃO ................................................................................................................................. 7 IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO .........................................................................................

depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias. § 3º Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo. § 4º Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e a impugnação à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Alterado pela L-010.035-2000) § 5º Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato…